Tribunais de Contas e Controle Externo
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Os Tribunais de Contas influenciam cada vez mais o dia a dia de quem contrata com o Poder Público. Podem suspender licitações, determinar a revisão de contratos, imputar débitos e aplicar multas a empresas e gestores, e hoje também conduzem soluções consensuais para conflitos complexos, como faz a SecexConsenso do TCU.
O escritório Schiefler Advocacia atua perante o TCU e os Tribunais de Contas dos estados e municípios na defesa e na iniciativa. Representamos empresas contra editais e contratações irregulares, defendemos empresas e gestores em processos de controle e acompanhamos a execução de contratos que estão sob fiscalização.
Como o escritório atua
- Representações e denúncias contra editais e contratações com irregularidades
- Defesa em tomadas de contas especiais, auditorias e processos de fiscalização
- Defesa de gestores públicos e de particulares em processos de responsabilização
- Acompanhamento do exame de contas e da execução de contratos fiscalizados
- Discussão de prescrição e de débitos imputados, inclusive após o trânsito em julgado
- Estratégia em pedidos de solução consensual no TCU (SecexConsenso)
- Impugnação de inscrição no CADIN e de outras restrições decorrentes de decisões de controle
- Despachos com relatores e sustentação oral
Experiência recente
- Anulação, em recurso de revisão no TCU, de débito na casa dos milhões de reais originado de contrato da década de 1990, com suspensão judicial prévia da inscrição no CADIN
- Reversão de condenações transitadas em julgado no TCU e em tribunal de contas estadual
- Representações ao TCU e a Tribunais de Contas estaduais contra editais de publicidade, tecnologia e material educacional
- Defesa em tomadas de contas especiais no TCU e em tribunal de contas distrital
Equipe
A área é liderada por Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP, com longa vivência em defesas perante o TCU, os Tribunais de Contas estaduais e a CGU, ao lado de Gustavo Schiefler, doutor em Direito do Estado pela USP e estudioso da consensualidade na Administração Pública, e de Eduardo Schiefler, mestre pela UnB. Eduardo Martins Pereira, advogado do escritório, é coautor, com o professor Gustavo Justino de Oliveira, de artigo sobre a constitucionalidade da SecexConsenso publicado no Poder360 e no ConJur em 2026.
Áreas relacionadas
Direito Administrativo Sancionador · Licitações Públicas e Contratos Administrativos · Concessões e Parcerias Público-Privadas
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