Como funciona a contratação por dispensa de licitação e o que está previsto em lei?
As licitações públicas são um tema recorrente no cenário empresarial brasileiro, havendo inúmeras empresas no País que participam ativamente de licitações nos mais variados âmbitos. Quando se pensa nesse mercado licitatório, é comum relacioná-lo às concorrências e disputas,...
Holding patrimonial: quais as hipóteses em que esta estrutura pode ser vantajosa para um planejamento patrimonial e sucessório
A constituição de uma holding patrimonial com o intuito de centralizar e organizar o patrimônio vem ganhando cada vez mais destaque, principalmente quando se está tratando também de planejar a sucessão. Além de organizar o patrimônio e ser um excelente instrumento de...
O Diálogo Competitivo na Nova Lei de Licitações Brasileira
A promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ocorrida em 1º de abril de 2021, inaugurou um novo marco legal para as contratações da gestão pública brasileira, em substituição à Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos...
Divórcio consensual: quais são as etapas para fazer um divórcio amigável e o que muda se você tiver filhos?
O divórcio consensual é a maneira mais célere e menos custosa de pôr fim a um relacionamento conjugal. Para isso, é necessário que o casal esteja de acordo com todos os pontos do divórcio: a data do término, eventual partilha de bens, regulamentação de guarda, período de...
Entenda como funciona a remoção de servidor público e quais são os seus direitos
A remoção de servidor público é uma forma de alterar a lotação do funcionário, para que passe a trabalhar em outra localidade, desde que permaneça no mesmo quadro de pessoal. Muitas vezes, o servidor público removido precisa mudar o seu domicílio, impactando o seu planejamento...
A Nova Lei de Licitações e os objetivos das contratações públicas
Marcelo John Cota de Araújo Filho¹ Os objetivos das contratações públicas (licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são diretrizes para a aplicação das regras e dos princípios que versam sobre estes institutos no ordenamento jurídico...
Servidor Público Federal e o Acompanhamento de Cônjuge
É comum que cônjuges ou companheiros de servidores públicos sejam deslocados para trabalhar em outra localidade, muitas vezes de ofício (ex officio) e no interesse da administração. Independentemente de se tratar de um professor universitário, um técnico administrativo ou...
A manutenção do pagamento da URP/1989 aos servidores públicos redistribuídos da Universidade de Brasília (UNB)
Eduardo Schiefler Matheus Dezan O objetivo deste artigo é analisar o pagamento da URP (Unidade de Referência de Preço) de fevereiro de 1989, mais conhecida como URP/1989, que foi instituída, no âmbito do Plano Bresser, pelo Decreto-Lei n.º 2.335/1987, revogado pela Lei...
INVENTÁRIO: Judicial ou Extrajudicial?
Laísa Santos. Quando há o falecimento de uma pessoa, quase sempre é necessária a abertura do inventário para a apuração de eventuais bens, direitos e dívidas deixadas. Todavia, o inventário não se presta à transmissão do patrimônio deixado pelo falecido. Transmite-se a...
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES SE APLICA ÀS ESTATAIS?
Com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promulgada no dia 1º de abril de 2021 sob o número 14.133, significativas mudanças são realizadas neste campo do direito administrativo brasileiro, em todos os âmbitos das Administrações Públicas diretas,...
Planejamento Sucessório e os Instrumentos de Natureza Financeira e Sucessória
Como último artigo da série sobre os instrumentos que podem ser utilizados para a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório, propõe-se tratar, de maneira sucinta, de alguns dos instrumentos de natureza financeira e sucessória que podem ser utilizados. Cabe...
Planejamento Sucessório e os Instrumentos de Natureza Real e Societária
Nos últimos artigos publicados pela área de Planejamento Patrimonial, Família e Sucessões, abordou-se não só o tema do planejamento sucessório de uma maneira bastante ampla, como também os instrumentos de natureza contratual que podem ser utilizados para planejar uma...
Nova Lei de Licitações: três novidades que você precisa conhecer
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) foi publicada em 1º de abril de 2021, após longos anos de debates e espera. Além de incorporar entendimentos já consolidados em Tribunais e conhecimentos provindos da doutrina, o novo diploma legal trouxe...
14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP determina à Prefeitura de São Paulo que nomeie arquitetos aprovados em concurso para o cargo de QEAG
Na última sexta-feira (25/06/2021), a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (TJSP) determinou à Prefeitura de São Paulo a nomeação de 7 arquitetos aprovados no concurso de QEAG. A decisão foi proferida pelo Juiz Randolfo de Campos que, em sede liminar, acatou os argumentos...
A aplicação e o impacto da Nova Lei de Licitações em contratos administrativos vigentes e futuros
Eduardo Martins Pereira Desde o dia primeiro de abril de 2021, com a publicação da Lei Federal nº 14.133 (ou Nova Lei de Licitações, como vem sendo denominada), a atenção dos especialistas em Direito Público tem-se voltado para discutir o novel regramento e entender de que...
Quem está sujeito à Nova Lei de Licitações?
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) foi publicada em 1º de abril de 2021 e, desde então, teve início o período de transição entre a legislação antiga e a nova. Nesse sentido, existem dois pontos principais a serem compreendidos sobre a...
STJ proíbe a implantação de embriões após o falecimento de um dos cônjuges
Em uma votação apertada (3x2), os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram nesta terça-feira (8/6) o julgamento sobre a possibilidade da implantação de embriões do casal após a morte de um dos cônjuges. Em maio deste ano, o ministro...
Planejamento Sucessório e os Instrumentos Contratuais
No último artigo publicado pela área de Planejamento Patrimonial, Família e Sucessões do escritório, abordou-se o tema do planejamento sucessório de uma maneira bastante ampla, trazendo-se o seu conceito e a sua finalidade. No presente texto, pretende-se abordar, brevemente,...
Arbitragem e a nova Lei de Licitações: o que a Lei nº 14.133/2021 não disse.
O ano de 2021 começou movimentado no mundo do Direito Administrativo. Depois de tanta espera - afinal, o projeto da nova Lei de Licitações teve seu início em 1995 -, a notícia de que a Lei nº 14.133/2021 seria sancionada no dia 01/04/2021 mais parecia uma daquelas costumeiras...
Planejamento sucessório: O que é e qual é a sua finalidade?
Se há algo inescapável na vida é a sua finitude. O Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) encomendou uma pesquisa inédita em 2018 sobre a percepção dos brasileiros acerca da morte. Entre os principais resultados, destaca-se que 74% das pessoas...
Diálogos Público-Privados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. (Gustavo Schiefler)
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. (Gustavo Schiefler)
Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública