Contratos administrativos de inovação: os diversos instrumentos para a contratação de novas tecnologias pelo Poder Público
A inovação tecnológica na Administração Pública é imprescindível. Diariamente o Estado se depara com novas necessidades e problemas, muitos dos quais os gestores públicos sequer têm plena consciência de existirem e para os quais, na mesma
O que mudou com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): as novas regras de licitação
Em 1º de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que instituiu a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), substituindo e unificando a matéria tratada em diversas leis editadas nas últimas três décadas sobre contratação pelo
As comunicações entre o mercado e a Administração na etapa preparatória da contratação pública
As comunicações realizadas entre a Administração Pública e particulares durante a etapa preparatória de uma contratação pública representam um fenômeno equivalente a um tabu no Brasil. Desconfia-se que a prática é reprovável, seja sob uma
O que mudou com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): as novas regras de licitação
Em 1º de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que instituiu a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), substituindo e unificando a matéria tratada em diversas leis editadas nas últimas três décadas sobre contratação pelo
Modelagens mais comuns de licitação pública: o pregão, a concorrência e a ausência de modalidade licitatória nas empresas estatais.
Embora as licitações sejam uma prática comum da Administração Pública, o seu entendimento desperta ainda muitas dúvidas para aqueles que se aproximam desse ramo de atuação. Com uma diversidade de modalidades, critérios, condições e regras
Contratar com o Poder Público é uma boa opção para startups?
Se você acredita que a sua startup é capaz de oferecer soluções que podem interessar ao Poder Público, mas não tem certeza se vale a pena ingressar nesse mercado, esse texto é para você! O universo das contratações públicas muitas vezes é
Entendendo o processo licitatório: as etapas do certame
Entre as diversas alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA), uma das mudanças mais significativas diz respeito às etapas dos procedimentos licitatórios. Afastando-se
As principais leis sobre licitação pública e contratos administrativos: navegando entre diferentes normas
O regime jurídico das licitações públicas e contratos administrativos, no Brasil, é composto por inúmeras normas. Nesse aspecto, um ponto que sempre causa certo receio para quem trabalha com licitações públicas e contratos administrativos, sem
Estatísticas do mercado público: as contratações diretas são exceção ou regra?
O inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal prescreve a regra geral de que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Em
Estatísticas do mercado público: as compras públicas representam 12% do PIB
Ninguém duvida que o mercado das compras públicas é relevante e toma grandes proporções no Brasil. A questão é saber qual o seu tamanho exato e, mais importante que isso, como mensurá-lo? Antes de adentrar-se às nuances deste tema propriamente dito,
Regra de ouro das licitações públicas: compreendendo a essência de qualquer certame
Para um profissional que se dedica ao estudo do universo das licitações públicas pela primeira vez, o emaranhado de normas, regras, entendimentos, discussões, divergências e polêmicas pode parecer ininteligível, até mesmo espantoso. Surge
Por que licitamos? O propósito e o fundamento constitucional das contratações públicas no Brasil
A Constituição Federal de 1988 fixou para o Estado brasileiro diversas obrigações e competências relacionadas com a satisfação do bem-estar social dos cidadãos. A despeito de qualquer opinião ideológica a respeito do conjunto de atribuições que
3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de cônjuge
Ao procurar compreender melhor o acompanhamento de cônjuge, muitos Servidores Públicos Federais se deparam com dúvidas sobre esta forma de deslocamento. Por essa razão, elaboramos uma lista com 3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de
Imóvel em inventário: é possível vender? Conheça as regras
Transmite-se a herança no momento do falecimento do detentor do patrimônio. Assim, a partir da morte, ocorre a transmissão da propriedade dos bens aos seus herdeiros de forma automática e
O compliance na nova lei de licitações
O termo compliance, da língua inglesa, é traduzido como cumprir, estar de acordo. Quando tratamos de programas de compliance, portanto, estamos tratando de um conjunto de mecanismos a serem implementados com o objetivo de mitigar o risco de descumprimento
O que você precisa saber sobre o direito à nomeação em concurso público
Victoria Magnani Em busca de conquistar um cargo ou emprego público, milhares de brasileiros investem esforço e dedicação todos os anos para realizar esse sonho. Depois de alcançar a aprovação em um concurso público, porém, os próximos
Edital de licitação: 8 passos para realizar uma boa análise
Muitos são os fatores a serem analisados quando se pretende participar de uma licitação, em qualquer uma de suas modalidades. Além das especificidades de cada tipo de processo licitatório, as licitantes precisam conhecer detalhadamente a
3 erros comuns em licitações para nunca mais cometer
É de conhecimento geral que licitações são procedimentos que demandam muita atenção dos seus participantes. Neste ramo do direito administrativo, os detalhes fazem toda a diferença, e, por isso, não cometer erros que prejudiquem a análise da proposta
Quando devo procurar um advogado especialista em licitações públicas?
Se você é um empresário ou uma empresária, é bastante provável que já tenha se deparado com alguma oportunidade de contratar com o poder público, na figura do Governo Federal, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e empresas estatais, por
Quais os tipos de regime de bens e como escolher o ideal para o seu casamento
A escolha do regime de bens é, quase sempre, negligenciada entre os noivos. Diversos são os fatores que tornam este um assunto ainda um tabu entre aqueles que pretendem se casar: desinformação, desinteresse ou, até mesmo, receio de como o outro irá
Contrato administrativo: o que você precisa saber antes de assiná-lo
A celebração de contratos entre particulares e a Administração Pública brasileira é uma prática comum e cotidiana. A justificativa para esse fenômeno, em última instância, vincula-se à necessidade que o Estado brasileiro possui de materializar
O que diz o direito sucessório sobre a herança digital
A herança pode ser conceituada como um conjunto de bens, positivos e negativos, formado com o falecimento de uma pessoa. Engloba não somente os bens, como também as dívidas do
O que você precisa saber antes de realizar o TAF – Teste de Aptidão Física
Eduarda Militz Em diversos concursos públicos, a preparação teórica do candidato não é suficiente para garantir a aprovação no certame. A depender do cargo desejado, é possível que o concurso tenha como etapa obrigatória o Teste de Aptidão
Vaga reservada em concurso público: entenda seus direitos
Todos aqueles que pretendem assumir cargo ou emprego público sabem que, para atingir seu objetivo, dependem da aprovação em concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Essa condição foi estabelecida pelo Estado brasileiro, em
Quem não pode participar de licitação pública? Conheça as regras!
A participação de pessoas físicas ou jurídicas em processos licitatórios deve ser precedida da análise sobre a inexistência de impeditivos
Pensão alimentícia: o que é e como requerer
A subsistência está entre os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão. O meio adequado para alcançar recursos necessários de quem não consegue, por si só, prover sua manutenção pessoal, em razão da idade, doença, incapacidade,
Licitação Deserta: quando acontece e como proceder
O que fazer no caso de uma Licitação Deserta? A licitação pública é um procedimento administrativo público que a Administração Pública efetiva para contratar pessoa física ou jurídica interessada, com a finalidade de adquirir um produto ou
Como fazer um Planejamento Sucessório com bens no exterior?
Com o avanço contínuo da globalização e com a facilidade de transpor fronteiras, é possível observar cada vez mais indivíduos que possuem bens e direitos situados fora do seu país de
Separação e divórcio: qual é a diferença?
É certo e incontroverso que todo o projeto afetivo, inclusive, o casamento, tende, naturalmente, à ideia de permanência. Não há casamento que seja celebrado pensando em sua dissolução. No entanto, é preciso observar que, muito mais relevante do que a
Entenda a declaração de inidoneidade para licitações
A declaração de inidoneidade é a espécie de sanção administrativa mais grave prevista na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impede a sociedade empresária sancionada — licitante ou