Eduardo Martins

Posição:

Advogado

Localização:

São Paulo (SP)

E-mail:

eduardomartins@schiefler.adv.br

Experiência e qualificação técnica

Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP)
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP)
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Advogado inscrito na OAB/SC 65.389

Mestrado (USP) 10%

Pós-Graduação (FGV/SP) 100%

Graduação (UFSC) 100%

Atividades e associações

Aluno ouvinte da disciplina “Arbitragem e Dispute Boards Envolvendo Administração Pública no Brasil” (2024), do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP).
Aluno da disciplina “Ethics, Regulation, and Governance of Artificial Intelligence in comparative perspective” (2024), do Global Law Program, na Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).

Idiomas

Português (nativo), Inglês (fluente).

Principais áreas de atuação

Licitações Públicas e Contratos Administrativos Direito Administrativo Sancionador Transporte e Logística Publicidade e Propaganda

Artigos

por Eduardo Martins Pereira15 de março de 2026 Na imprensa0 comments

A constitucionalidade da SecexConsenso em pauta no Supremo

Artigo de Eduardo Martins publicado no

Leia Mais

por Eduardo Martins Pereira13 de fevereiro de 2026 Na imprensa0 comments

A constitucionalidade da SecexConsenso em pauta no Supremo

Artigo de Eduardo Martins publicado no

O que diz a Lei dos Concursos Públicos?

No dia 9 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.965, aqui denominada “Lei dos Concursos Públicos”. Trata-se de um marco legislativo relevante para aqueles que pretendem ingressar no serviço público, uma vez que a Lei nº 14.965/2024 se

A Administração Pública não pagou: o que pode ser feito?

Quem fornece bens ou serviços ao Poder Público espera, em contrapartida, receber os pagamentos de forma regular e tempestiva. Na prática, porém, isso nem sempre ocorre. Os contratos administrativos estão sujeitos a atrasos ou mesmo ao inadimplemento por

Improbidade administrativa apenas dolosa: o que mudou com a Lei 14.230/2021

O regime jurídico das sanções por atos de improbidade administrativa foi substancialmente reformulado pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a redação da Lei nº 8.429/1992, hoje conhecida como Nova Lei de Improbidade Administrativa (NLIA). A reforma

Leia Mais

por Eduardo Martins Pereira24 de agosto de 2025 Na imprensa0 comments