Multas, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e responsabilização de gestores podem comprometer a continuidade de uma empresa que contrata com o Poder Público. A defesa nesses processos exige conhecimento profundo do Direito Administrativo e atuação próxima e ativa junto aos órgãos de controle.

O escritório Schiefler Advocacia defende empresas e gestores em processos sancionadores perante o TCU, os Tribunais de Contas estaduais e municipais, a CGU e as controladorias, em processos de responsabilização (PAR) fundados na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em ações de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e nos processos sancionadores da Lei nº 14.133/2021.

Como o escritório atua

• Defesa em processos administrativos sancionadores e de responsabilização (PAR)
• Atuação perante Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e órgãos de controle, com despachos técnicos e sustentações orais
• Defesa em ações de improbidade administrativa
• Negociação de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta e soluções consensuais
• Pedidos de revisão, recursos e ações rescisórias contra decisões condenatórias, inclusive transitadas em julgado
• Reabilitação de empresas sancionadas e recomposição da regularidade para licitar
• Pareceres jurídicos sobre riscos sancionadores em contratações públicas

Experiência recente

• Reversão de condenações transitadas em julgado em processos sancionadores no TCU e no TCE/SC
• Reconhecimento de prescrição para anular dívidas de 7 dígitos no TCU
• Obtenção de redução substancial de multa aplicada pela CGU em razão de programa de integridade efetivo
• Negociação e acordos em processos com a Petrobras, a CGU e o MPSP

Equipe

A área é liderada pelos coordenadores do escritório: Gustavo Schiefler, doutor em Direito do Estado pela USP e professor da pós-graduação em Direito Administrativo do IDP, Eduardo Schiefler, mestre pela UnB e autor de livros sobre contratações públicas, e Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP, com longa vivência em defesas perante o TCU, os Tribunais de Contas estaduais e a CGU. A equipe soma ainda formações específicas na matéria, como especialização em Direito Penal Econômico e certificações em compliance anticorrupção. Na Análise Advocacia 2026, Gustavo Schiefler e Walter Marquezan Augusto foram indicados na categoria Regulatório, e advogado do escritório foi indicado na categoria Penal.

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Licitações Públicas e Contratos Administrativos · Compliance, Integridade e ESG · Contencioso Estratégico

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