Óleo e Gás
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Fornecedores da Petrobras e empresas da cadeia de óleo e gás disputam contratos regidos por legislação especial: a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), os regulamentos próprios da companhia e as normas setoriais das Leis nº 9.478/1997 e nº 14.134/2021. O escritório Schiefler Advocacia assessora essas empresas da licitação à execução do contrato.
Como o escritório atua
- Assessoria completa em licitações e contratações da Petrobras e de outras estatais do setor, sob a Lei das Estatais
- Elaboração de propostas, impugnações, recursos e defesas em certames do setor
- Negociação e gestão de contratos com a Petrobras: aditivos, penalidades e pleitos contratuais
- Defesa em processos administrativos sancionadores e em impedimentos de licitar e contratar
- Atuação em disputas contratuais privadas na cadeia de fornecimento de óleo e gás
- Assessoria regulatória junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Experiência recente
- Assessoria em licitações vencidas por clientes em empresa estatal federal
- Negociação e acordos em processos com empresa estatal federal
- Negociação em contratos privados no setor de óleo e gás
- Condenação, em primeira instância, de empresa estatal federal ao pagamento de dezenas de milhões de reais a construtora, por desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de obra, e à emissão do atestado de capacidade técnica
- Suspensão judicial da exigibilidade de multa rescisória na casa dos milhões de reais aplicada por empresa estatal federal a fornecedora
- Assessoria na defesa da habilitação de consórcio em licitação EPC de empresa estatal federal, com recurso da concorrente rejeitado e contrato na casa do bilhão de reais
- Manutenção da habilitação de construtora em licitação de obras de dutos de empresa estatal federal, com acolhimento das teses técnicas das contrarrazões
Equipe
Toda a equipe atua no atendimento aos fornecedores da Petrobras, sob a coordenação de Gustavo Schiefler, Eduardo Schiefler e Walter Marquezan Augusto, responsáveis pelas licitações vencidas e pelos acordos negociados com a companhia.
Áreas relacionadas
Licitações Públicas e Contratos Administrativos · Direito Administrativo Sancionador · Arbitragem
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