Mercado de Valores Mobiliários
- Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
- Direito Administrativo Sancionador
- Tribunais de Contas e Controle Externo
- Direito Regulatório
- Concurso Público
- Direito dos Servidores Públicos
- Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge
- Residência Médica
- Compliance, Integridade e ESG
- Proteção de Dados e LGPD
- Direito Empresarial e Societário
- Imobiliário Empresarial e Incorporações
- Mercado de Valores Mobiliários
- Propriedade Intelectual
- Falência e Recuperação Judicial
- Direito Internacional Privado
- Direito Tributário
- Contencioso Estratégico
- Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação
- Direito Societário Familiar
- Direito Sucessório
- Negociação
- Arbitragem
- Mediação
Companhias, administradores e investidores que acessam o mercado de capitais respondem a um regime regulatório próprio, fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Uma falha de conduta ou de registro pode resultar em processos sancionadores, multas e restrições severas ao exercício de cargos.
O escritório Schiefler Advocacia atua perante a CVM no consultivo, na estruturação de operações e no atendimento de exigências regulatórias, e no contencioso administrativo, na defesa de companhias, controladores e administradores.
Como o escritório atua
- Defesa em processos administrativos sancionadores da CVM contra companhias, controladores e administradores, incluindo a negociação de termos de compromisso
- Regularização e registro de companhias abertas na CVM
- Assessoria em ofertas públicas de valores mobiliários, incluindo pedidos de dispensa e registros de oferta
- Atuação em Ofertas Públicas de Aquisição de ações (OPA)
- Assessoria em ofertas de títulos de investimento em incorporação imobiliária, inclusive em processos decorrentes de oferta irregular
- Assessoria jurídica personalizada a diretores, conselheiros de administração e conselheiros fiscais no exercício de suas funções
- Governança corporativa para acesso ao mercado de capitais
- Pareceres sobre temas regulatórios do mercado de valores mobiliários
Experiência recente
- Parecer sobre o enquadramento de captações para empreendimentos imobiliários como oferta pública de valores mobiliários, com base no teste de Howey e na Resolução CVM nº 160/2022
- Representação de dezenas de investidores perante a CVM em caso de oferta de valores mobiliários
Equipe
A frente é conduzida por Lucas Affonso, mestrando pela UFES com pesquisa acadêmica dedicada ao mercado de valores mobiliários e autor de artigos sobre acordos de acionistas, proteção de minoritários em alienações de controle e transformações societárias. A equipe soma advogados com trajetória dedicada ao direito empresarial, com o envolvimento direto dos coordenadores do escritório.
Áreas relacionadas
Direito Empresarial e Societário · Imobiliário Empresarial e Incorporações · Contencioso Estratégico
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