Educação e Mercado Editorial
- Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
- Direito Administrativo Sancionador
- Tribunais de Contas e Controle Externo
- Direito Regulatório
- Concurso Público
- Direito dos Servidores Públicos
- Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge
- Residência Médica
- Compliance, Integridade e ESG
- Proteção de Dados e LGPD
- Direito Empresarial e Societário
- Imobiliário Empresarial e Incorporações
- Mercado de Valores Mobiliários
- Propriedade Intelectual
- Falência e Recuperação Judicial
- Direito Internacional Privado
- Direito Tributário
- Contencioso Estratégico
- Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação
- Direito Societário Familiar
- Direito Sucessório
- Negociação
- Arbitragem
- Mediação
Editoras, sistemas de ensino, plataformas digitais e escolas atuam em um mercado com regras próprias. Quem vende às redes públicas lida com o PNLD, com as compras de governos estaduais e municipais e com a fiscalização dos Tribunais de Contas. No âmbito privado, lida com direitos autorais, distribuição, proteção ao consumidor, inclusão e proteção de dados.
O escritório Schiefler Advocacia assessora há anos editoras de livros didáticos, empresas de soluções educacionais, edtechs e escolas. A atuação vai das fases licitatória e executiva dos contratos públicos às relações privadas com autores, ilustradores, gráficas, distribuidores, representantes comerciais, alunos e famílias.
Como o escritório atua
- Licitações e contratações públicas de obras didáticas, sistemas de ensino, plataformas e serviços editoriais, incluindo o PNLD e programas estaduais e municipais
- Contratações diretas, atas de registro de preços e adesões para soluções educacionais
- Impugnações, recursos e defesas em processos administrativos e judiciais ligados a certames do setor
- Execução de contratos públicos: entregas, glosas, penalidades e reequilíbrio econômico-financeiro
- Defesa perante Tribunais de Contas e em procedimentos do Ministério Público, inclusive sobre acessibilidade e inclusão
- Contratos de cessão e licenciamento de direitos autorais com autores, ilustradores e detentores de conteúdo
- Contratos com gráficas, fornecedores, distribuidores e representantes comerciais, com compliance de distribuidores nas vendas ao setor público
- Contratos de prestação de serviços educacionais, matrícula e políticas de inclusão para escolas particulares, e recuperação de mensalidades
- Aquisições, due diligence e reorganizações societárias de editoras e empresas de educação
- Defesa em processos sancionadores decorrentes de contratos públicos do setor
Experiência recente
- Assessoria em licitações vencidas por clientes junto a órgãos federais, estaduais e municipais da área de educação
- Anulação, em mandados de segurança, de multas aplicadas por autarquia federal a editora em contratos do PNLD com base em resolução revogada, com determinação de recálculo pela norma mais benéfica e trânsito em julgado em um dos casos
- Execução contra Município por material didático fornecido e não pago, com expedição de precatório na casa do milhão de reais
- Reforma, por unanimidade em tribunal de justiça estadual, de sentença que condenava grupo editorial ao pagamento de cláusula penal na casa das centenas de milhares de reais em contrato de prestação de serviços
- Desenvolvimento de novo modelo de contratos de distribuição para editora no mercado público, com regras de exclusividade territorial e camadas de compliance
- Pareceres sobre regras do PNLD e sobre ações de editoras com redes públicas de ensino, como divulgação de obras inscritas, período de escolha e formação de professores
- Parecer sobre critérios de risco na due diligence de integridade de distribuidores e representantes comerciais de grupo editorial
- Assessoria a fornecedores de soluções educacionais em contratações diretas e em adesões a atas de registro de preços de redes estaduais e municipais
- Representação ao TCU sobre aquisição federal de kits de robótica educacional
- Due diligence e minutas de cessão de quotas para a aquisição de duas editoras por investidor do setor educacional
- Assessoria jurídica mensal a escola particular
Equipe
A área é liderada pelos coordenadores Gustavo Schiefler e Walter Marquezan Augusto, com a experiência do escritório em licitações da área de educação, e conta com as equipes de contratos e de societário no atendimento privado. Na Análise Advocacia 2026, pesquisa de reconhecimento de mercado feita com sócios, executivos e departamentos jurídicos de empresas, Gustavo Schiefler ficou em 1º lugar entre os advogados mais admirados do Brasil no setor de Comunicação e Entretenimento, e o escritório e o coordenador Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP, também figuraram entre os mais admirados do setor.
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Licitações Públicas e Contratos Administrativos · Propriedade Intelectual · Direito Empresarial e Societário
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