Direito Internacional Privado
- Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
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Relações jurídicas com elementos estrangeiros seguem regras próprias: tratados, leis especiais e formalidades que não se aplicam às relações puramente nacionais. O escritório Schiefler Advocacia assessora empresas estrangeiras que investem ou contratam no Brasil e empresas brasileiras em operações e disputas internacionais, com atendimento em 6 idiomas: português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.
Como o escritório atua
- Assessoria a empresas estrangeiras para instalação no Brasil, por subsidiárias integrais ou outras estruturas societárias
- Assessoria a empresas estrangeiras interessadas em participar de licitações públicas brasileiras
- Elaboração, revisão e adequação de contratos internacionais à legislação brasileira
- Atuação consultiva e contenciosa em contratos internacionais de compra e venda regidos pela CISG
- Homologação de decisões estrangeiras e concessão de exequatur perante o Superior Tribunal de Justiça
- Cooperação jurídica internacional em processos judiciais brasileiros
- Pareceres sobre contratos e operações internacionais
Experiência recente
- Assessoria em operação de M&A envolvendo sociedades no Brasil e no exterior, com coordenação com advogados estrangeiros, parecer sobre a tributação dos sócios conforme a residência fiscal e apostilamento de documentos exigidos pela Junta Comercial
- Orientação sobre atos societários com elemento estrangeiro, como a representação de sócia estrangeira perante a Receita Federal e a saída de sócios brasileiros de sociedade constituída no exterior, com apostilamento e tradução de documentos
Equipe
A área é conduzida por Lucas Affonso e equipe com formação e vivência internacionais. O atendimento do escritório é feito em até 6 idiomas: português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.
Áreas relacionadas
Direito Empresarial e Societário · Indústria · Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Atendimento em tempo real, com confidencialidade, em todo o Brasil.
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