Lucas Affonso
- Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
- Pós-graduando em Fusões e Aquisições pela EFAE
- Pós-graduado em Direito Empresarial pela EFAE
- Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
- Advogado inscrito na OAB/SP 500.703.
Atividades e associações
- Membro do Grupo de Pesquisa Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional (LABCODEX/UFES) (2021-2023).
- Membro da vertente de Pesquisa no Núcleo de Estudos em Processo Civil e Tratamento de Conflitos (NEAPI/UFES) (2020-2023).
Idiomas
Português (nativo); Inglês (avançado); Alemão (intermediário); Espanhol (avançado)
Principais áreas de atuação
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao definir o Tema 1379 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese de grande relevância para o planejamento societário e tributário das empresas: não incidem a contribuição
Cessão total de direitos patrimoniais não retira legitimidade do autor original para defender direitos morais, decide STJ
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Violação de direitos autorais: STJ dispensa prova de prejuízo concreto para fixação de danos materiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.235.787-RJ, fixou que a caracterização dos danos materiais decorrentes do uso não autorizado de obra intelectual e artística prescinde da demonstração de prejuízo econômico
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Sócio minoritário está exigindo o valor do “valuation” na dissolução parcial: quando isso vira um abuso?
Vamos pensar no seguinte cenário: você é sócio majoritário de uma empresa, detendo 97% dela, e tem mais 3 sócios, cada um com 1%. Em um dia qualquer, você recebe a visita de um possível investidor externo que quer comprar a empresa toda ou adquirir
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