Cessão total de direitos patrimoniais não retira legitimidade do autor original para defender direitos morais, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.235.787-RJ, decidiu que a cessão integral dos direitos patrimoniais de autor sobre uma obra não retira das pessoas físicas criadoras a legitimidade ativa para pleitear, em (Leia mais...)
