Direito Regulatório
- Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
- Direito Administrativo Sancionador
- Tribunais de Contas e Controle Externo
- Direito Regulatório
- Concurso Público
- Direito dos Servidores Públicos
- Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge
- Residência Médica
- Compliance, Integridade e ESG
- Proteção de Dados e LGPD
- Direito Empresarial e Societário
- Imobiliário Empresarial e Incorporações
- Mercado de Valores Mobiliários
- Propriedade Intelectual
- Falência e Recuperação Judicial
- Direito Internacional Privado
- Direito Tributário
- Contencioso Estratégico
- Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação
- Direito Societário Familiar
- Direito Sucessório
- Negociação
- Arbitragem
- Mediação
Empresas de setores regulados convivem com autos de infração, exigências de registro, consultas públicas e mudanças frequentes de norma. Uma interpretação equivocada da agência pode gerar multas em série ou travar o lançamento de um produto.
O escritório Schiefler Advocacia atua perante agências reguladoras federais e estaduais, nas esferas administrativa e judicial, com a mesma base de Direito Administrativo que sustenta sua atuação em contratações públicas e em processos sancionadores.
Como o escritório atua
- Defesas e recursos em autos de infração e processos sancionadores de agências reguladoras, como ANTT e ANVISA
- Ações judiciais contra autuações em massa e contra modelos de fiscalização sem base legal adequada
- Pedidos de registro, autorização e regularização de produtos e atividades, com acompanhamento das exigências técnicas
- Participação em consultas e audiências públicas e análise de impacto regulatório
- Questionamento de normas por vícios no processo regulatório
- Pareceres sobre riscos regulatórios de novos produtos, contratos e operações
Experiência recente
- Defesa de indústria em cerca de 25 processos da ANTT relativos ao piso mínimo de frete, com ação judicial contra o modelo eletrônico de fiscalização
- Obtenção, em 2026, de registro na ANVISA para produto de controle de vetores usado em saúde pública
Equipe
A área é conduzida por Gustavo Schiefler, doutor em Direito do Estado pela USP, e Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP, ambos indicados na categoria Regulatório da Análise Advocacia 2026.
Áreas relacionadas
Direito Administrativo Sancionador · Transporte e Logística · Clínicas e Hospitais
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