Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
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Atrasos de pagamento, retenções sem justificativa e glosas unilaterais estão entre os problemas mais comuns de quem vende para o governo. Servidores e aposentados, por sua vez, muitas vezes esperam anos para receber valores que a Justiça já reconheceu. Nos dois casos o valor é devido, mas o caminho para recebê-lo tem regras próprias.
O escritório Schiefler Advocacia atua para empresas e pessoas físicas na cobrança de créditos contra a União, os estados, os municípios, as autarquias e as empresas estatais, da negociação administrativa ao cumprimento de sentença e ao acompanhamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
Como o escritório atua
- Cobrança administrativa de faturas em atraso e de reajustes e reequilíbrios não pagos
- Medidas judiciais contra retenções de pagamento e compensações unilaterais
- Suspensão da execução ou extinção do contrato por atraso de pagamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021
- Ações de cobrança e execução contra a Fazenda Pública e empresas estatais
- Cumprimento de sentença, cálculos de correção monetária e juros e impugnação dos cálculos do ente público
- Expedição e acompanhamento de precatórios e RPVs, pedidos de prioridade e acordos diretos
- Orientação sobre cessão de precatórios e destaque de honorários
Experiência recente
- Cobrança judicial de valores em atraso devidos por município a empresa de saneamento
- Medidas contra retenção de faturas e aplicação de penalidades por banco público federal em contratos de tecnologia
- Cumprimento de sentença e acompanhamento de precatórios de médicos servidores estaduais
- Recuperação de créditos em contratos inadimplidos pelo Poder Público
Equipe
A área une a equipe de contratos administrativos, que conhece a rotina de medição, faturamento e pagamento dos órgãos públicos, à equipe de contencioso, com atuação nos tribunais de todo o país.
Áreas relacionadas
Licitações Públicas e Contratos Administrativos · Direito dos Servidores Públicos · Contencioso Estratégico
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