Direito dos Servidores Públicos
- Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
- Direito Administrativo Sancionador
- Tribunais de Contas e Controle Externo
- Direito Regulatório
- Concurso Público
- Direito dos Servidores Públicos
- Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge
- Residência Médica
- Compliance, Integridade e ESG
- Proteção de Dados e LGPD
- Direito Empresarial e Societário
- Imobiliário Empresarial e Incorporações
- Mercado de Valores Mobiliários
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- Direito Internacional Privado
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- Contencioso Estratégico
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- Direito Societário Familiar
- Direito Sucessório
- Negociação
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- Mediação
A vida funcional do servidor público é regida por um conjunto extenso de leis, decretos e regulamentos internos, e nem sempre a Administração aplica essas regras da forma correta. Uma remoção negada, uma parcela remuneratória suprimida ou um processo disciplinar mal conduzido afetam a carreira, a renda e a vida familiar de quem serve ao Estado.
O escritório Schiefler Advocacia atende servidores públicos federais, estaduais e municipais, e também associações e entidades de classe, em todas as fases da carreira, do exercício do cargo à aposentadoria e à pensão. Buscamos primeiro a solução administrativa, quando ela é suficiente, e recorremos ao Judiciário quando é preciso, inclusive com mandados de segurança e pedidos de liminar.
Em destaque: remoção e licença para acompanhar cônjuge
É uma das especialidades mais procuradas do escritório. Atuamos em pedidos administrativos e mandados de segurança para que o servidor possa acompanhar o cônjuge ou companheiro deslocado, por remoção, licença com exercício provisório, redistribuição ou teletrabalho.
Saiba mais sobre remoção e licença para acompanhar cônjuge »
Como o escritório atua
- Remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro e licença com exercício provisório (arts. 36 e 84 da Lei nº 8.112/1990), com página própria sobre o tema
- Remoção por motivo de saúde do servidor ou de dependente, com acompanhamento da perícia
- Redistribuição, permuta, teletrabalho e demais formas de movimentação funcional
- Cobrança de parcelas remuneratórias, reflexos em 13º salário, férias e licenças, e restabelecimento de vantagens suprimidas
- Defesa em processo administrativo disciplinar (PAD) e sindicância, com análise de prescrição
- Aposentadoria, pensão e acumulação de cargos e benefícios, inclusive perante o TCU
- Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, precatórios e RPVs
- Ações coletivas e atuação nos tribunais superiores para associações e entidades de classe
- Direitos de contratados temporários da Administração
Experiência recente
- Dezenas de pedidos de remoção e de licença com exercício provisório para docentes e técnicos de universidades e institutos federais, inclusive com liminares em mandados de segurança
- Atuação no STF como terceiro interessado em ação direta de inconstitucionalidade, representando associação de servidores, com resultado favorável à entidade
- Ações de cobrança e cumprimento de sentença da parcela de produtividade de médicos servidores estaduais, com recebimento por precatórios e acordos
- Mandado de segurança concedido por tribunal de justiça estadual contra a recusa de nomeação para cargo em comissão por suposto nepotismo
- Absolvição, em 2026, de profissional de saúde em ação de improbidade por acumulação de cargos
Equipe
A área reúne advogados dedicados ao direito do servidor e ao contencioso contra a Fazenda Pública, sob a coordenação dos sócios do escritório. A equipe tem experiência em mandados de segurança, despachos com magistrados e sustentação oral nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça e nos tribunais superiores.
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