Direito Tributário
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- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
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- Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação
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- Direito Sucessório
- Negociação
- Arbitragem
- Mediação
A carga tributária e a complexidade da legislação estão entre os maiores desafios de quem empreende no Brasil, e a Reforma Tributária adiciona um novo cenário de transição que exige planejamento desde já. O escritório Schiefler Advocacia estruturou uma equipe dedicada a reduzir a complexidade e os riscos da relação dos clientes com o fisco.
A atuação vai do planejamento à defesa: análise do regime tributário mais eficiente, gestão de passivos, negociação de débitos e atuação administrativa e judicial para afastar cobranças indevidas e recuperar créditos.
Como o escritório atua
- Consultoria sobre os impactos da Reforma Tributária no seu negócio
- Planejamento tributário a partir da análise societária e operacional
- Orientação sobre obrigações acessórias e alterações legislativas
- Atuação judicial para reconhecimento de benefícios fiscais
- Defesa em execuções fiscais, autos de infração e notificações de lançamento
- Transação tributária e negociação de débitos com o fisco (CAPAG)
- Ações de repetição de indébito e restituição de tributos
- Gestão de passivos tributários, com monitoramento de prescrição de débitos inscritos em dívida ativa
Experiência recente
- Extinção de execuções fiscais estaduais e municipais e anulação de débito federal inscrito no CADIN
- Reconhecimento, com trânsito em julgado, do direito de clínica médica à tributação reduzida de IRPJ e CSLL aplicável a serviços hospitalares, com sentença mantida por tribunal regional federal
- Transação fiscal na PGFN com redução de mais de 50% da dívida tributária
- Condenação, em primeira instância, de um Estado à restituição de centenas de milhares de reais de ICMS-DIFAL cobrado de empresas optantes pelo Simples Nacional
- Extinção de execuções fiscais municipais e estaduais, por prescrição e por inexigibilidade do crédito, com acórdãos de tribunal de justiça estadual e honorários majorados pelo STJ
- Manutenção, por unanimidade em tribunal regional federal, de tutela que suspendeu o redirecionamento de débitos federais ao sócio-administrador
Equipe
A área é conduzida sob a liderança direta dos coordenadores do escritório, Gustavo Schiefler, Eduardo Schiefler e Walter Marquezan Augusto, este doutor em Direito Econômico pela USP, com uma equipe de trajetória dedicada à matéria, formada em ligas acadêmicas de direito tributário e com especialização em planejamento patrimonial e sucessório. O grupo responde pelos resultados recentes da área, como a transação na PGFN com redução de mais de 50% da dívida e o precedente favorável obtido em tribunal regional federal.
Áreas relacionadas
Contencioso Estratégico · Direito Societário Familiar · Clínicas e Hospitais
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