Direito Tributário

A legislação tributária brasileira é uma das mais confusas do mundo, e o mesmo se pode dizer do valor da carga tributária imposta às pessoas naturais e jurídicas que se estabelecem em solo nacional. O escritório Schiefler Advocacia não desconhece o cenário e se estruturou para ofertar um serviço de qualidade no seu planejamento tributário e no de sua empresa, visando a adoção de estratégias de elisão fiscal e de gestão de passivos fiscais que reduzam a complexidade e os riscos de desentendimento com o Fisco, sempre com programas atualizados de acordo com a Reforma Tributária.

• Gestão de passivo tributário dos clientes de maneira geral, o que inclui a análise de viabilidade e eventual realização de parcelamentos ou transações, defesas em cobranças administrativas ou execuções fiscais, acompanhamento do andamento de débitos já inscritos em dívida ativa e de eventuais execuções fiscais suspensas ou inertes com o intuito de identificar o momento de ocorrência de prescrição;
• Planejamento tributário de maneira geral, o que inclui (i) análise pura quanto à melhor opção de regime tributário para a situação presente vivenciada pelo cliente; e (ii) avaliação do caso concreto e desenvolvimento de estratégias, com a respectiva indicação de ações a serem tomadas pelo cliente, aptas a inseri-lo num enquadramento jurídico que lhe forneça a menor carga tributária possível;

• Recuperação de créditos tributários, o que inclui a prestação do serviço tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial;
• Elaboração de plano de compliance para avaliar o cumprimento das obrigações acessórias do cliente e treinar seus colaboradores para que toda a prestação de informações ao Fisco estejam ocorrendo da forma como devem ocorrer, mitigando riscos quanto à possibilidade de surgimento de um passivo oculto ou de uma autuação futura.
• Desnecessidade de impugnação prévia do edital – ausência de preclusão.