Eduardo Schiefler
Posição:
AdvogadoLocalização:
Florianópolis (SC) e Brasília (DF)E-mail:
eduardo@schiefler.adv.brCurrículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7705731514923239- Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
- Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
- Autor do livro “Contratações Públicas & Inteligência Artificial (2023).
- Autor do livro “Processo Administrativo Eletrônico” (2019).
- Autor de artigos acadêmicos, especialmente na área de Direito Administrativo e Tecnologia.
Atividades e associações
- Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC.
- Professor de cursos de especialização em licitações e contratos administrativos.
- Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC).
- Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DRIA/UnB).
- Membro do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) – Gestão 2014/2015.
Idiomas
Português (nativo), Inglês (fluente), Espanhol (leitura)
Principais áreas de atuação
Diligências
Pesquisas e investigações
Suporte jurídico
RESUMO: Principais novidades da Nova Lei de Licitações
Nos textos anteriores desta série sobre a Concorrência Pública, tratamos das etapas dessa modalidade no âmbito da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e, também, das novidades que devem ser levadas em consideração por quem estuda a matéria
O que é uma Inteligência Artificial e como ela pode ser utilizada na Nova Lei de Licitações?
INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea é, sem sombra de dúvidas, uma sociedade digital. Isso significa dizer que vivemos hoje em um mundo altamente tecnológico, comunicativo e informacional, com relacionamentos econômico-sociais cada vez mais complexos,
Nova Lei de Licitações e o Procedimento de Intenção de Registro de Preços
1. O Procedimento da IRP Previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o procedimento público de intenção de registro de preços (IRP) tem, como finalidade básica, permitir que um órgão da Administração avise outros órgãos públicos
Direto ao ponto: o que mudou na Concorrência com a Nova Lei de Licitações?
A Nova Lei de Licitações Públicas e de Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), vigente desde 1.º de abril de 2021, preservou, em partes, a matéria das normas jurídicas da Lei n.º 8.666/1993. Mesmo assim, promoveu, também, um sem-número de
Sessão de licitação: noções gerais e dicas de preparação
Uma preparação bem feita para participar de licitações envolve necessariamente a compreensão de como se portar durante uma sessão. É nestes eventos em que a competitividade do certame se aflora, ocorrendo a verdadeira disputa entre todos os licitantes.
As etapas da Concorrência na Nova Lei de Licitações
A Concorrência, modalidade de licitação com previsão no art. 6º, inciso XXXVIII, art. 28, inciso II, e art. 29 da Lei nº 14.133/2021 (NLLCA), é caracterizada pela completude de seus procedimentos, sendo composta por várias etapas, e contando com
Estatísticas do mercado público: as compras públicas representam 12% do PIB
Ninguém duvida que o mercado das compras públicas é relevante e toma grandes proporções no Brasil. A questão é saber qual o seu tamanho exato e, mais importante que isso, como mensurá-lo? Antes de adentrar-se às nuances deste tema propriamente dito,
3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de cônjuge
Ao procurar compreender melhor o acompanhamento de cônjuge, muitos Servidores Públicos Federais se deparam com dúvidas sobre esta forma de deslocamento. Por essa razão, elaboramos uma lista com 3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de
Quando devo procurar um advogado especialista em licitações públicas?
Se você é um empresário ou uma empresária, é bastante provável que já tenha se deparado com alguma oportunidade de contratar com o poder público, na figura do Governo Federal, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e empresas estatais, por
Entenda como funciona a remoção de servidor público e quais são os seus direitos
A remoção de servidor público é uma forma de alterar a lotação do funcionário, para que passe a trabalhar em outra localidade, desde que permaneça no mesmo quadro de pessoal. Muitas vezes, o servidor público removido precisa mudar o seu domicílio,
Servidor Público Federal e o Acompanhamento de Cônjuge
É comum que cônjuges ou companheiros de servidores públicos sejam deslocados para trabalhar em outra localidade, muitas vezes de ofício (ex officio) e no interesse da administração. Independentemente de se tratar de um professor universitário, um
A manutenção do pagamento da URP/1989 aos servidores públicos redistribuídos da Universidade de Brasília (UNB)
Eduardo Schiefler[1]Eduardo Schiefler – Advogado no escritório Schiefler Advocacia. Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). … Continue reading Matheus
A decisão administrativa robótica e o dever de motivação
Nesta terça-feira (1º de setembro de 2020), Eduardo Schiefler e Matheus Dezan publicaram o artigo “A decisão administrativa robótica e o dever de motivação” no Portal Jurídico JOTA, o qual pode ser visualizado neste link. O artigo também
O novo procedimento de Pesquisa de Preços trazido pela Instrução Normativa nº 73/2020
Eduardo André Carvalho Schiefler[1] Eduardo Prudente Vargas da Silva[2] No dia 6 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 73/2020[3], da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
A remoção de Professor entre Universidades Federais distintas
Eduardo Schiefler[1] O deslocamento de servidores públicos pelo território brasileiro é uma prática administrativa bastante comum. Por conta das necessidades da Administração Pública, que variam em grau e gênero, os gestores públicos costumam
Excepcionalmente, servidores públicos temporários podem ser equiparados a servidores efetivos, decide STF
Eduardo Schiefler[1] Marcelo John Cota de Araújo Filho[2] Em maio de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Tema 551 da repercussão geral e fixou a tese de que “Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro
Covid-19 e a importância da administração pública digital
Está em todos os jornais. Todas as redes sociais. Todos os grupos de WhatsApp. Todas os canais de televisão. Os países em todo o planeta estão envidando esforços para tentar conter o contágio desenfreado do COVID-19 entre a população, principalmente
Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à licença
Não são raras as vezes em que o cônjuge[1] ou companheiro de um servidor público é deslocado para trabalhar em outro local. Seja ele servidor público ou da iniciativa privada, é comum e natural que isso ocorra, a pedido ou de ofício (no
Acesso à informação pública e a busca de provas para a defesa de seu direito
É muito provável que o leitor já tenha procurado algum órgão ou entidade pública para obter informações de seu legítimo interesse. É provável também que essa busca não tenha ocorrido em um episódio isolado. Essa pressuposição é segura porque