Solução consensual entre ANTT e ViaBahia para fim de concessão de rodovias é aprovada pelo TCU
Confira a participação do advogado Eduardo Martins em matéria do Diário do Transporte
Combustíveis: ideia para baratear seria otimização da produção, diz especialista
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da CNN Brasil
Quanto você vai pagar de imposto com a reforma tributária?
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do Estadão
O que esperar do mercado de licitações em 2025?
Confira a participação do advogado Eduardo Schiefler em matéria da Lex
Grande contribuinte: Receita amplia fiscalização sobre topo da pirâmide
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do Monitor Mercantil
Fusão entre Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) traz riscos às milhas acumuladas por clientes?
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do Estadão E-Investidor
Influencer viraliza ao encontrar xícara idêntica a peça de luxo de marca brasileira em café tailandês
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Revista PEGN (Globo)
Qual o impacto da reforma tributária no e-commerce brasileiro?
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Lex Legal
Cliente alega que supermercado colocou à venda item que ela havia perdido na loja e viraliza; especialista comenta
Confira a participação do advogado Marco Antônio Pascoali em matéria da Revista PEGN (Globo)
Imposto dos “super-ricos”? Entenda a taxação para rendas superiores a R$ 50 mil
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da InfoMoney
Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do Conjur
A lei que cria tributação mínima de multinacionais é adequada? SIM
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Folha de São Paulo
Webmotors, iCarros, NaPista e mais: Por que os bancos estão cada vez mais envolvidos com as plataformas de compra e venda de carros
Confira a participação do advogado Lucas Affonso em matéria do Seu Dinheiro
MEI: consequências de ultrapassar o limite de faturamento anual e como regularizar!
Confira a participação do advogado Marco Antônio Pascoali em matéria do Monitor do Mercado
Isenção do IR também pode beneficiar quem ganha acima de R$ 5 mil
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do Estadão E-Investidor
Haddad anuncia isenção do IR para quem ganha até R$ 5mil; entenda o que muda
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Carta Capital
Uma gestão (mais) profissional
Confira a participação do advogado Lucas Affonso em matéria da Revista IstoÉ Dinheiro
Faturamento do MEI: o que acontece se limite anual for ultrapassado? Veja exemplos
Confira a participação do advogado Marco Antônio Pascoali em matéria da InfoMoney
Maratona de leilões rodoviários: quais os impactos para a infraestrutura do país e desafios jurídicos?
Confira a participação do advogado Eduardo Schiefler em matéria da Lex Legal
A conta fecha para a proposta de alteração do IR?
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do Programa ZR News
Trump quer taxar produtos importados e agro brasileiro poderia se dar bem com isso
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Radio Cidade Jundiaí
Ameaças, desabafos e apagões: a relação tensa entre o governo federal e as agências reguladoras
Confira a participação do advogado Eduardo Martins em matéria da NeoFeed
‘Infra Week’: de estrada a loteria, veja tudo que vai a leilão em SP em apenas uma semana
Confira a participação do advogado Lucas Affonso em matéria do O Globo
Governo prepara “concessões light” de rodovias, com pedágio menor (mas sem ambulância ou guincho)
Confira a participação do advogado Lucas Hellmann em matéria da NeoFeed
Milei fará prova que pode demitir funcionários públicos: no Brasil seria possível?
Confira a participação do advogado Eduardo Martins em matéria da InfoMoney
Norte e Nordeste podem ajudar ampliar voos internacionais no País, mas falta infraestrutura
Confira a participação do advogado Eduardo Martins em matéria do Broadcast, do Estadão, divulgada em diversos veículos de comunicação, como a Infomoney, UOL Economia e IstoÉ
Para acabar com as “ferrovias de papel”, governo quer mexer no marco legal do setor. Não será fácil
Confira a participação do advogado Eduardo Schiefler em matéria da Neofeed
Os portos e a reforma tributária
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Revista Informativo dos Portos
“Emendas Pix” serão mantidas e poderes definem critérios de transparência
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria da Rádio Cidade Jundiaí
Caminho para o país entrar nos trilhos
Confira a participação do advogado Lucas Hellmann em matéria da Revista Mercado & Tecnologia
Balanço mostra o impacto da fraude e o tamanho do desafio da Americanas
Confira a participação do advogado Marco Antônio Pascoali em matéria da Veja Negócios
Investimento em mão de obra e aviões da Embraer: o que o governo quer para socorrer as companhias aéreas
Confira a participação do advogado Marcelo John Cota em matéria do O Globo
Nas rotas da Inteligência Artificial
Confira a participação de João Victor Carvalho em matéria do Anuário do Transporte de Carga & Logística
STF adota caminho do meio em Lei das Estatais – E tira fonte de pressão da Petrobras
Confira a participação do advogado Eduardo Schiefler em matéria do Jornal NOVABRASIL
O que acontece com os parques da Sabesp após a privatização da empresa em SP?
Confira a participação do advogado Lucas Affonso em matéria do G1
Governo cobra implantação do Pix em pedágios, mas concessionárias avaliam como inviável
Confira a participação do advogado Lucas Hellmann em matéria do Estadão
Impacto da Reforma Tributária no Setor Portuário
O advogado Marcelo John Cota de A. Filho concedeu entrevista para a Revista Informativo dos Portos sobre o impacto da Reforma Tributária para o setor portuário. De acordo com Marcelo, o segmento portuário é estruturado fundamentalmente a partir da
ConJur: PECs em tramitação no Congresso propõem autonomia funcional para a advocacia pública
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
ConJur: O uso de IA generativa pela administração pública
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
Revista MT: A importância dos contratos em edificações industriais
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
ConJur: O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção
Confira Eduardo Martins no ConJur
ConJur: (Ir)retroatividade da nova LIA à luz das cortes de direitos humanos
Confira Eduardo Martins no ConJur
ConJur: Venda de nomes de prédios públicos de SP não se choca com a Lei Cidade Limpa
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
ConJur: Apreciação constitucional pelo TCU é válida, mas controle excessivo gera temor
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
ConJur: Mecanismos para a inovação em contratos e processos de empresas estatais
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
InfoMoney: Projeto de lei quer permitir títulos de capitalização como garantia de obras públicas
Confira Eduardo Schiefler no InfoMoney
ConJur: Proposta da PGR sobre dever de revelação pode reduzir contestações judiciais
Confira Murillo Preve no ConJur
Portal Jurídico dos Estudantes de Direito: A inconstitucionalidade do artigo 3º da EC nº 113/2021 e seus reflexos no Direito Privado
Confira Lucas Affonso no Portal Jurídico dos Estudantes de Direito
ISTOÉ Dinheiro: Decisão do TCU sobre devolução de concessões deve gerar pedidos, dizem analistas
Confira Eduardo Schiefler em ISTOÉ Dinheiro
ConJur: Meios extrajudiciais em contrato administrativo firmado por município
Confira Murillo Preve no ConJur
Folha de São Paulo: Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos
Confira Eduardo Martins na Folha de São Paulo
Jota: Arbitragem: como juristas veem a contestação do dever de revelação no STF
Confira Murillo Preve no Jota
Jota: Arbitragem expedita é recomendação da ONU para agilizar resolução de conflitos
Confira Murillo Preve no Jota
ConJur: A participação do mercado no planejamento das contratações públicas
Confira Gustavo Schiefler no ConJur
Link Jurídico: Contagem Regressiva para a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Confira Luma Damasceno Góes em Link Jurídico
Inteligência Financeira: Bolsonaro pode ficar inelegível? Ações que podem causar perda de direitos políticos se acumulam e chegam a 16 no TSE
Confira Eduardo Schiefler em Inteligência Financeira
Ogoiás: Coluna do advogado Marcelo John
Confira a coluna do advogado Marcelo John no jornal Ogoiás
Jovem Pan (Programa Prós e Contras): Privatização da Sabesp tornaria serviço de fornecimento de água mais eficiente em SP?
Confira Gustavo Schiefler no Programa Prós e Contras, da Jovem Pan
ConJur: Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com criptomoedas: estado da arte
Confira Matheus Dezan no ConJur
Poder 360: Especialistas divergem sobre indicação de Mercadante ao BNDES
Confira Eduardo Schiefler no Poder 360
Estadão: O que pode acontecer com os ‘superdividendos’ da Petrobras no TCU?
Confira Giovanna Gamba no Estadão
Estadão: Petrobras (PETR3 e PETR4): como ficam os dividendos no governo Lula?
Confira Giovanna Gamba no Estadão
ConJur: A confissão e o consenso na Nova Lei de Improbidade Administrativa
Confira Eduardo Martins no ConJur
Poder 360: PRF diz que acionou AGU para liberar estradas
Confira Eduardo Schiefler no Poder 360
Valor Econômico: Posso justificar meus votos quantas vezes?
Confira Eduardo Schiefler no Valor Econômico
LexLatin: Os detalhes do processo de arbitragem entre TIM, Vivo, Claro e Oi
Confira Murillo Preve em LexLatin
ConJur: PL 3.293/21 e o dever de revelação dos árbitros: insegurança jurídica legislada
Confira Murillo Preve no ConJur
Valor Econômico: Vai fazer enquete sobre os candidatos a presidente nas redes sociais? Pense duas vezes
Confira Eduardo Schiefler no Valor Econômico
ConJur: Decisão do Supremo obrigará governo a melhorar controle do tratamento de dados
Confira Giovanna Gamba no ConJur
Estadão: STF define quem pode ajuizar ação por improbidade administrativa
Confira Giovanna Gamba e Eduardo Martins no Estadão
Núcleo Jornalismo: A poucos dias das eleições, TSE ainda não contratou monitoramento de redes sociais
Confira Giovanna Gamba no Núcleo Jornalismo
ConJur: Dispositivo eleitoral usado contra Moro é vago, mas não abre as portas para abusos
Confira Eduardo Schiefler no ConJur
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Webinário “Manual de Procedimentos Internos de Mediação Conciliação e Arbitragem”
Confira Gustavo Schiefler no Webinário “Manual de Procedimentos Internos de Mediação Conciliação e Arbitragem”
Veja São Paulo: Prefeitura recicla projeto para repaginar região do Parque Dom Pedro II
Confira Eduardo Schiefler na Veja São Paulo
Jovem Pan News: Análise sobre a nova lei de improbidade é adiada
Confira Gustavo Schiefler na Jovem Pan News
Estadão: Eleições 2022: onde Bolsonaro, Lula e seus rivais investem
Confira Gustavo Schiefler no Estadão
Poder 360: Especialistas divergem sobre uso do Alvorada para entrevista
Confira Eduardo Schiefler no Poder 360
MSN: Insistência do governo pode anular assembleia da Petrobras
Confira Giovanna Gamba no MSN
Poder 360: Insistência do governo pode anular assembleia da Petrobras
Confira Giovanna Gamba no Poder 360
Valor Econômico: União vai manter indicação na Petrobras de executivos rejeitados
Confira Giovanna Gamba no Valor Econômico
Valor Econômico: Petrobras marca AGE sem 2 nomes do governo
Confira Giovanna Gamba no Valor Econômico
Poder 360: Constituição autoriza emenda de relator impositiva, diz Senado
Confira Gustavo Schiefler no Poder 360
Poder 360: Emenda de relator impositiva deve ser mantida pelo Supremo
Confira Gustavo Schiefler no Poder 360
Diário do Grande ABC: Edital copiado pela Câmara de S.Caetano tem mesmo vencedor
Confira Gustavo Schiefler no Diário do Grande ABC
Poder 360: Estado de emergência permitiria aumento do Auxílio Brasil
Confira Gustavo Schiefler no Poder 360
Poder 360: Petrobras anuncia Fernando Borges como presidente interino
Confira Giovanna Gamba no Poder 360
Gazeta do Povo: Reportagem entrevista Gustavo Schiefler sobre shows pagos por prefeituras
Confira Gustavo Schiefler na Gazeta do Povo
Rádio Justiça: Podcast Semana em Pauta
No dia 10 de junho de 2022, o advogado Gustavo Schiefler participou do Podcast da Rádio Justiça, no qual tratou da contratação de shows de artistas com verba pública
Estadão: Lei altera as regras para gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
Confira Eduardo Schiefler no Estadão
ConJur: Impacto da Lei nº 14.133/2021 em licitações e contratos de publicidade
Confira Gustavo Schiefler e Vinícius Oliveira em ConJur
[FINALIZADO] Edital do 4º Processo Seletivo do Programa de Estágio do Escritório Schiefler Advocacia
[FINALIZADO] EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO PARA SE INSCREVER, CLIQUE AQUI. O escritório Schiefler Advocacia anuncia a abertura do seu 4º Processo Seletivo de Estagiários, focado na seleção de acadêmicas e acadêmicos do curso de
Ministério da Ciência e Finep anunciam investimento de R$ 36 Milhões para Projetos de Inteligência Artificial no Setor Público Federal
No fim de agosto de 2023, foi divulgado um importante passo no avanço tecnológico do setor público federal. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em colaboração com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e com o apoio do
TCU define como a Administração Pública pode optar pela antiga Lei de Licitações mesmo com a vigência obrigatória da Nova Lei
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA (Lei nº 14.133/2021) prevê, no inciso II de seu artigo 193, que a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os arts.
TJSP reconhece a inexistência de relação de representação comercial e nega pleito de indenização por rescisão contratual
Em decisão recente, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inexistência de relação de representação comercial entre empresas que mantinham contrato de parceria comercial e consultoria e, por consequência,
TJRJ reconhece direito à nomeação de candidatos de concurso da transpetro aprovados em cadastro de reserva
No dia 31/05/2021, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Transpetro e manteve sentença proferida pela 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedente a
STF estabelece limites à retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa
No dia 18 deste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989), em que se tratava da (im)possibilidade de aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021, que promoveu alterações substanciais
STF reconhece constitucionalidade da tributação de ISSQN em atividades de inserção de texto e outros materiais de propaganda e publicidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é constitucional a incidência de imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN em atividade de “inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em
14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP determina à Prefeitura de São Paulo que nomeie arquitetos aprovados em concurso para o cargo de QEAG
Na última sexta-feira (25/06/2021), a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (TJSP) determinou à Prefeitura de São Paulo a nomeação de 7 arquitetos aprovados no concurso de QEAG. A decisão foi proferida pelo Juiz Randolfo de Campos que, em sede
Murillo Preve atua como árbitro na VI CAEMP
No último final de semana o Advogado Murillo Preve atuou como árbitro na VI CAEMP (Competição de Arbitragem Empresarial). Murillo arbitrou os times da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, PUC-RS e Universidade Federal Fluminense. A CAEMP é uma
Gustavo Schiefler ministra palestra sobre a contratação direta de Encomenda Tecnológica
O advogado Gustavo Schiefler participou, hoje (13/5/2021), do evento Judiciário Exponencial, proferindo palestra sobre a contratação direta de Encomenda Tecnológica (art. 19, §2º-A, V, da Lei da Inovação). Em sua apresentação, Gustavo Schiefler
Eduardo Schiefler ministra palestra sobre “Estado e Pandemia: a importância da Administração Pública Digital para os Negócios Privados”
Amanhã (28 de abril), o advogado Eduardo Schiefler ministrará a palestra “Estado e Pandemia: a importância da Administração Pública Digital para os Negócios Privados”, em sua participação no II Congresso Brasileiro de Direito Privado, que
Gustavo Schiefler ministra curso sobre vícios em licitações
Nos dias 12 e 13 de abril de 2021, o advogado Gustavo Schiefler ministrou as duas primeiras aulas do curso “40 vícios mais comuns nas licitações e contratações diretas”, promovido pela Zênite Consultoria e Informação. Em abordagem que
Murillo Preve é parecerista da Mostra de Pesquisa do XV Congresso Direito UFSC
O advogado Murillo Preve participou como parecerista da Mostra de Pesquisa do XV Congresso Direito UFSC, na área de Direito Administrativo e Gestão Pública. Os temas dos trabalhos apresentados pelos participantes da Mostra trataram de diversos assuntos,
Gustavo Schiefler ministra curso sobre a Nova Lei de Licitações
Nesta terça-feira (2/3/2021), o advogado Gustavo Schiefler abordou diversas questões práticas sobre a esperada Nova Lei de Licitações, cujo Projeto de Lei está em vias de ser encaminhado para a sanção do Presidente da República. As aulas integraram o
Walter Marquezan passa a integrar a equipe do escritório Schiefler Advocacia
A nossa equipe continua crescendo. É com muita felicidade que anunciamos o advogado Walter Marquezan Augusto como o novo colaborador da Unidade de Direito Administrativo do escritório Schiefler Advocacia, e nos brindará com a sua compreensão distinta
Giovanna Gamba comenta o Concurso para QEAG da Prefeitura de São Paulo
Em entrevista ao ‘Brasil de Fato’, a advogada Giovanna Gamba falou sobre a ilegalidade nas contratações reiteradas de comissionados para o desempenho de atividades típicas do cargo de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia da
STJ decide que a perda de função pública por ato de improbidade administrativa não se restringe ao cargo ocupado quando da prática do ato
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento da Corte sobre a polêmica extensão da penalidade de perda da função pública em virtude de ato de improbidade administrativa, prevista no artigo 12 da Lei
Novo Projeto de Lei regulamenta o Direito à Desconexão do Trabalho
Está em tramitação um novo projeto de lei que visa a regulamentar o direito à desconexão, que consiste, em suma, no direito que tem o trabalhador de não ser obrigado a se manter “conectado” fora de seu horário de expediente, bem como de não ter
Gustavo Schiefler e Eduardo Schiefler participam da I Jornada de Direito Administrativo e votarão enunciados propostos
Está ocorrendo nesta semana a I Jornada de Direito Administrativo, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, que tem por objetivo a produção e discussão de enunciados que visam à delineação interpretativa sobre o Direito Administrativo, a fim de
TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu decisão liminar concedida em Ação Civil Pública que determinava a anulação das nomeações de mais de cinquenta professores de diversas especialidades aprovados em concurso público
O Poder Judiciário pode reexaminar questões e critérios de correção aplicados em concurso público?
A previsão de regras claras no edital e o cumprimento integral de suas disposições são medidas de extrema importância para todo e qualquer concurso público. É com a publicidade e a predefinição das fases e critérios avaliativos que os candidatos
Estado responde subsidiariamente por danos causados a candidatos de concurso público cancelado por fraude, decide STF
No final de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Recurso Extraordinário nº 662.405 e prolatou acórdão paradigma para fixação da tese com repercussão geral do Tema nº 512. Na oportunidade, foi reconhecida a responsabilidade civil
Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que visava à contratação de agência de propaganda
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu cautelarmente, no fim de maio, licitação de serviços de publicidade lançada por empresa estatal do Distrito Federal, pois vislumbrou indícios de irregularidade na pontuação atribuída às
Instrução Normativa n° 40 do Ministério da Economia: obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar para contratações públicas.
O Ministério da Economia publicou, no dia 22 de maio de 2020, a Instrução Normativa n° 40 (IN 40)[1], que dispõe sobre a obrigatoriedade de que a contratação de bens, de obras e de serviços no âmbito da Administração Pública Federal seja precedida
Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ
Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ É sabido que, em razão de regra constitucional, o ingresso em cargo público depende de aprovação em concurso público, ocasião em que o
Licitação de serviços de publicidade do Município do Rio de Janeiro é liberada pelo TJRJ
Nesta sexta-feira (03/4/2020), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou liminar que suspendia o trâmite da licitação de agência de publicidade do Município do Rio de Janeiro. A Concorrência Pública estava suspensa desde setembro de
Pacientes sem COVID-19 também precisam de UTI
A pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, tem gerado tensão no sistema de saúde de todo o Brasil. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Pacientes sem COVID-19 também precisam de UTI. Os efeitos do aumento da demanda também estão sendo sentidos por
TRF-4 suspende decisão do TCU após reconhecer a prescrição da Tomada de Contas Especial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a suspensão de decisão do TCU proferida em Tomada de Contas Especial que apurava fatos ocorridos há 15 anos, lapso temporal que impactou negativamente o direito de defesa do particular. Acolhendo
Eduardo Rêgo participará da 1ª Roda de Conversas Eleitorais da OAB/SC
Amanhã, quarta-feira (25/09), o advogado Eduardo Rêgo participará da 1ª Roda de Conversas Eleitorais, evento organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, do qual Eduardo é integrante. A Roda de Conversas tratará do tema sistemas eleitorais,
Gustavo e Eduardo Schiefler contribuem com reportagem da Revista Síndico sobre Direito de Vizinhança
Os advogados Gustavo e Eduardo Schiefler contribuíram com a reportagem da Revista Síndico sobre Direito de Vizinhança. Para os advogados, muitos dos problemas existentes no âmbito do Direito de Vizinhança podem ser resolvidos consensualmente, como após
Giovanna Gamba ingressa no Mestrado da USP
A advogada Giovanna Gamba foi aprovada e ingressou, no segundo semestre de 2019, no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob orientação da Prof. Dra. Maria Paula Dallari Bucci, autora de diversas obras na
José Vitor Schmitz assume o cargo de Gerente de Projetos da Locus Iuris
O estagiário José Vitor Schmitz foi aprovado no processo seletivo da Locus Iuris, empresa júnior do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e assumiu o cargo de Gerente de Projetos. O período trainee teve inicio em abril de
Roberta Zumblick participa do II Congresso Brasileiro de Processo Civil
A advogada Roberta Zumblick compôs painel sobre Processo e Tecnologia no II Congresso Brasileiro de Processo Civil, que ocorreu em Florianópolis nos dias 24, 25 e 26 de julho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em sua mesa, que contou com a participação da Dra.
Roberta Zumblick aborda a temática da Inteligência Artificial e Direito no EXPOJUD
Registro da advogada Roberta Zumblick, em sua participação no EXPOJUD, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para Ecossistema de Justiça, que aconteceu em Brasília (DF) nos dias 12 e 13 de junho. O evento é o primeiro encontro sobre a revolução
Eduardo Schiefler participa como parecerista da Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC
No mês de maio, o advogado Eduardo Schiefler participou como parecerista da Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC, na área de Direito Público. Realizado exclusivamente pelos estudantes do curso de Direito da UFSC, o evento reuniu milhares de
Lançamento do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito em coautoria pela advogada Roberta Zumblick
Divulgamos a publicação do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito pela advogada Roberta Zumblick, em coautoria com o seu orientador de Mestrado, Prof. Fabiano Hartmann. A obra aborda a utilização em grande escala de ferramentas de
Tribunal de Justiça reconhece ilegalidade na reprovação de candidato daltônico em concurso público para Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acolheu, em decisão liminar, os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, reconhecendo a ilegalidade da reprovação de candidato daltônico no concurso público para o cargo de Investigador de
Giovanna Gamba se torna monitora da Pós-Graduação em Direito Administrativo da FGV-SP
A advogada Giovanna Gamba, Mestranda em Direito pela USP, foi aprovada no processo seletivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) para a vaga de monitora do curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, reconhecido como uma das melhores
Isadora de Fragas toma posse como Secretária-Adjunta da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC
A estagiária Isadora de Fragas foi nomeada Secretária-Adjunta da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC. Com mais de 230 membros inscritos, a Comissão de Acadêmicos de Direito é a maior das comissões da Seccional, tendo por objetivo aproximar
Estratégia elaborada pela Unidade de Direito Migratório do escritório Schiefler Advocacia possibilitou que mãe brasileira fosse ao casamento do filho nos Estados Unidos
A Unidade de Direito Migratório do escritório Schiefler Advocacia, capitaneada pelo Advogado Eduardo de Carvalho Rêgo, atuou recentemente em processo administrativo instaurado perante o Consulado dos Estados Unidos para a obtenção de um visto de turismo.
Eduardo Schiefler ingressa no curso de Mestrado da UnB
Neste primeiro semestre de 2019, o advogado Eduardo Schiefler ingressou no curso de Mestrado da Universidade de Brasília (UnB), período em que será orientado pelo professor Dr. Fabiano Hartmann, coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e
TJSP determina a nomeação de candidato ao cargo de Psicólogo no Município de São Paulo
Em decisão recente, a Justiça Comum do Estado de São Paulo acolheu os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, em atuação conjunta com o advogado Walter Marquezan, e manifestou entendimento favorável à nomeação e posse de
Gustavo Schiefler ministra curso na ANAC sobre Arbitragem envolvendo a Administração Pública
Nos dias 1 e 2 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou curso sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública para o corpo técnico e jurídico da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na cidade de Brasília (DF). A
TJSC determina a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na sessão do dia 23/04/2019, em votação unânime, deu provimento integral a recurso de apelação interposto pelo escritório Schiefler Advocacia e determinou que o
Gustavo Schiefler ministra o curso “50 acórdãos do TCU e dos tribunais superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos contratos”
Nos dias 15 e 16 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou o curso “50 acórdãos do TCU e dos tribunais superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos contratos”. O curso foi realizado
Poder Judiciário impede a eliminação de candidato com visão monocular na fase de avaliação médica em Concurso Público
Em março de 2019, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deu procedência aos argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia em ação judicial proposta para reverter a eliminação de candidato ao cargo
Tutela de urgência concedida durante o plantão judiciário garante que empresa participe de licitação promovida por Autarquia Federal
Na madrugada entre domingo e segunda-feira, às 4h29min da manhã, em 11/3/2019, o escritório Schiefler Advocacia obteve liminarmente uma tutela de urgência no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em regime de plantão, que garantiu o direito
Nova Súmula do STJ: A isenção do Imposto de Renda independe da demonstração da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da doença
Na última sessão de julgamentos antes do recesso do Poder Judiciário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 627, que possui o seguinte teor: Súmula 627: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da
Soldado da Polícia Militar (SP) é reintegrado à corporação por meio de ação rescisória julgada pelo TJSP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu os argumentos apresentados em ação rescisória proposta pelo escritório Schiefler Advocacia e reintegrou um soldado aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O soldado,
Justiça Trabalhista reconhece preterição em concurso da Transpetro e garante direito à nomeação
As 68ª e 71ª Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro reconheceram, em sentenças, a preterição a candidatos aprovados ao cargo de Segundo Oficial de Máquinas no Concurso Público de edital nº 02/2016, promovido pela Transpetro. Ambas
Aprovado o Projeto de Lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência
Na última quarta-feira (8), foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 23 de 2016, que prevê expressamente o direito de candidatos portadores de surdez unilateral às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concurso público. Agora, o PL retorna à
TJSP determina a nomeação de aprovado em concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
A Terceira Turma Cível de Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu os argumentos do escritório Schiefler Advocacia e reconheceu o direito à nomeação de candidato que prestou concurso público ao cargo de Oficial Administrativo
STJ decide que coabitação é irrelevante para reconhecimento do direito de remoção para acompanhamento de cônjuge
A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agravo regimental em recurso especial, que a coabitação dos cônjuges agentes públicos, no momento em que um deles é deslocado no interesse da Administração, é irrelevante para o