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TJSP reconhece a inexistência de relação de representação comercial e nega pleito de indenização por rescisão contratual

Em decisão recente, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inexistência de relação de representação comercial entre empresas que mantinham contrato de parceria comercial e consultoria e, por consequência, (Leia mais...)

ConJur: A confissão e o consenso na Nova Lei de Improbidade Administrativa

Confira Eduardo Martins no ConJur (Leia mais...)

Valor Econômico: Vai fazer enquete sobre os candidatos a presidente nas redes sociais? Pense duas vezes

Confira Eduardo Schiefler no ConJur (Leia mais...)

Guia do planejamento sucessório

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Guia das modalidades de licitação

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O guia completo sobre os diferentes regimes de bens

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ConJur: Decisão do Supremo obrigará governo a melhorar controle do tratamento de dados

Confira Giovanna Gamba no ConJur (Leia mais...)

Estadão: STF define quem pode ajuizar ação por improbidade administrativa

Confira Giovanna Gamba e Eduardo Martins no Estadão (Leia mais...)

Núcleo Jornalismo: A poucos dias das eleições, TSE ainda não contratou monitoramento de redes sociais

Confira Giovanna Gamba no Núcleo Jornalismo (Leia mais...)

ConJur: Dispositivo eleitoral usado contra Moro é vago, mas não abre as portas para abusos

Confira Eduardo Schiefler no ConJur (Leia mais...)