O Plenário do TCU, ao apreciar representação relatada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, fixou entendimento relevante para o universo das licitações conduzidas por empresas estatais: a utilização de fase randômica de lances em certames regidos (Leia mais...)
Em 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists — SDGTs). A (Leia mais...)
Portaria Normativa CGU nº 262/2026 cria um espaço permanente de cooperação técnica e tende a elevar o padrão de cobrança por programas de integridade no setor público. A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em 20 de maio de 2026, a criação (Leia mais...)
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda apresentou, em 19/05/2026, uma proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Na prática, o governo está colocando em (Leia mais...)
Auditoria do TCU aponta fragilidades de coordenação e recomendações que tendem a acelerar bloqueios, sanções e exigências de AML no ecossistema de apostas on-line. O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 19/05/2026, notícia sobre auditoria (Leia mais...)
Ter canal de denúncias e código de conduta não comprova que o programa funciona; é a aplicação efetiva, e não a existência formal, que pesa quando a empresa precisa responder por um ato lesivo. A 3ª Pesquisa Nacional sobre as Necessidades e (Leia mais...)
Para o STJ, o valor reduzido da vantagem indevida não afasta a tipicidade nos crimes contra a Administração Pública. O recado para o setor privado é claro: pequeno valor não significa pequeno risco. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Leia mais...)
Acórdão 1227/2026-Plenário determina que a Lei nº 6.729/1979 não dispensa a Administração de apresentar motivação específica, factual e jurídica para limitar a participação em licitações de fornecimento de veículos. A Lei nº 6.729/1979 — (Leia mais...)
Acórdão 1224/2026-Plenário valida cláusula que vincula a aceitabilidade da proposta ao cumprimento dos valores da convenção coletiva paradigma em licitações de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra. Licitações de (Leia mais...)
A ONU atualiza seu guia de 2013 com foco em governança transformacional, integrando anticorrupção, sustentabilidade e responsabilidade social em estratégias empresariais de longo prazo. Em 2026, a Organização das Nações Unidas, por meio do Escritório (Leia mais...)