Contratações Públicas de Inovação
- Licitações Públicas e Contratos Administrativos
- Contratações Públicas de Inovação
- Concessões e Parcerias Público-Privadas
- Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios
- Direito Administrativo Sancionador
- Tribunais de Contas e Controle Externo
- Direito Regulatório
- Concurso Público
- Direito dos Servidores Públicos
- Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge
- Residência Médica
- Compliance, Integridade e ESG
- Proteção de Dados e LGPD
- Direito Empresarial e Societário
- Imobiliário Empresarial e Incorporações
- Mercado de Valores Mobiliários
- Propriedade Intelectual
- Falência e Recuperação Judicial
- Direito Internacional Privado
- Direito Tributário
- Contencioso Estratégico
- Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação
- Direito Societário Familiar
- Direito Sucessório
- Negociação
- Arbitragem
- Mediação
A Administração Pública brasileira ganhou instrumentos próprios para comprar inovação: o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), a encomenda tecnológica da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e as parcerias de pesquisa e desenvolvimento das empresas estatais. São caminhos mais flexíveis que a licitação tradicional, mas que exigem desenho cuidadoso do desafio, dos critérios de avaliação e da remuneração.
O escritório Schiefler Advocacia atua dos dois lados dessa relação. Apoia órgãos, entidades e estatais na estruturação de desafios e editais, e assessora startups e empresas de tecnologia que querem participar dessas contratações e transformar a fase de testes em contrato de fornecimento.
Como o escritório atua
- Estruturação de CPSI: definição do problema, edital, critérios de julgamento, remuneração e contrato de fornecimento posterior
- Modelagem de encomendas tecnológicas e de parcerias de P&D em empresas estatais (Lei nº 13.303/2016)
- Revisão de estudos técnicos preliminares e de editais de desafios de inovação aberta
- Assessoria a startups na proposta, na fase de testes e na negociação do contrato
- Pareceres sobre inexigibilidade e justificativa de preço na contratação de soluções inovadoras
- Planejamento de entrada no mercado público para empresas de tecnologia
- Capacitação e workshops sobre CPSI para servidores e gestores
Experiência recente
- Assessoria a startups e empresas de tecnologia em seus primeiros contratos com o Poder Público, por CPSI, inexigibilidade e dispensa, com banco público federal, Tribunal de Contas estadual e Defensoria Pública
- Apoio a hub de inovação na estruturação de edital de CPSI e de estudo técnico preliminar para desafio de empresa estatal do setor elétrico
- Assessoria na negociação da cláusula de propriedade intelectual de contrato de inovação com banco público federal, que manteve com a startup a titularidade da plataforma, do código-fonte e dos modelos
- Consultoria de 12 meses a empresa de tecnologia para estruturar sua atuação no mercado público
Equipe
A área é coordenada por Gustavo Schiefler, doutor em Direito do Estado pela USP, professor da pós-graduação em Direito Administrativo do IDP e cofundador de legaltechs de inteligência artificial aplicada às contratações públicas, e por Eduardo Schiefler, mestre pela UnB e autor de livros sobre contratações públicas.
Áreas relacionadas
Licitações Públicas e Contratos Administrativos · Startups e Tecnologia · Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação
Publicações relacionadas
-
Ministério da Ciência e Finep anunciam investimento de R$ 36 Milhões para Projetos de Inteligência Artificial no Setor Público Federal
-
Gustavo Schiefler ministra palestra sobre a contratação direta de Encomenda Tecnológica
-
Eduardo Schiefler ministra palestra sobre “Estado e Pandemia: a importância da Administração Pública Digital para os Negócios Privados”
Atendimento em tempo real, com confidencialidade, em todo o Brasil.
Entre em contato:
Receba as nossas análises no seu e-mail
Newsletter quinzenal da Schiefler Advocacia, com análises de decisões e novidades jurídicas.