A política nacional de pisos mínimos de frete (Lei nº 13.703/2018), regulamentada pela ANTT, gerou um contencioso de grande escala entre embarcadores, transportadoras e transportadores autônomos: autos de infração, cobranças de diferenças de frete e pedidos de indenização. O escritório Schiefler Advocacia tem atuação de destaque perante a ANTT nesses casos.

Como o escritório atua

• Defesa de embarcadores e transportadoras em autos de infração da ANTT relativos ao piso mínimo de frete
• Atuação judicial em cobranças de diferenças de frete e em pedidos de indenização fundados na tabela de frete mínimo
• Consultoria preventiva para estruturar operações logísticas e contratos de transporte em conformidade com a regulação
• Elaboração e revisão de contratos de transporte rodoviário de cargas
• Atuação regulatória perante a ANTT: consultas, manifestações e processos administrativos
• Pareceres sobre a aplicação da política de pisos mínimos de frete

Experiência recente

• Atuação de destaque perante a ANTT em casos de frete mínimo, na defesa de empresas embarcadoras e transportadoras

Equipe

A frente é liderada pelo coordenador Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP e com pesquisa acadêmica dedicada a infraestrutura e transportes, à frente da equipe responsável pela atuação de destaque do escritório perante a ANTT nos casos de frete mínimo.

Áreas relacionadas

Indústria · Contencioso Estratégico · Direito Empresarial e Societário

Fale com um advogado especialista

Atendimento em tempo real, com confidencialidade, em todo o Brasil.

WhatsApp +55 (11) 91128-8899 · contato@schiefler.adv.br

Entre em contato:

Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Nome completo / Empresa *

completo Mensagem ou

E-mail *

Whatsapp

Comentário ou Mensagem

Enviar