Andrey Lyncon
- Mestre em Direito e Acesso à Justiça pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Pós-graduado em Direito Penal Econômico, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
- Pós-graduado em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório, pela Faculdade Legale
- Pós-graduado em Direito de Execução Penal, pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)
- Licenciado em Gestão e Negócios, pelo Centro Universitário FAEP
- Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), agraciado com certificado de Desempenho Acadêmico em 2016, 2017 e 2018.
Graduação (UFSC) 100%
Mestrado (UFSC) 100%
Pós-Graduação (PUC/Minas) 100%
Pós-Graduação (Faculdade Legale) 100%
Pós-Graduação (CERS) 100%
Atividades e associações
- Coordenador e Professor do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Florianópolis
- Diretor de Inovação da Escola Superior da Advocacia da OAB-SC
- Foi secretário da Comissão de Acadêmicos da OAB/SC
- Foi Relator na 1ª Câmara de Julgamentos da OAB/SC
- Membro das Comissões de Direito Processual Civil, Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Direito Penal Econômico e Educação Jurídica na OAB/SC
- Mentor no programa “Mentoria Jovem Advocacia” da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC
Idiomas
Português (nativo); Inglês (avançado)
Principais áreas de atuação
Artigos
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ITBI na integralização de capital: imunidade vale para holdings
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Prompt injection em petição: STJ multa advogados por comando oculto
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Fim da escala 6×1: o que muda nos contratos com o poder público
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Quebra da coisa julgada: tese do STJ pode rever sentença definitiva
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Distribuição de lucros com débito tributário: quando há multa
A empresa que deve tributos federais só pode ser multada por distribuir lucros se a dívida estiver, ao mesmo tempo, inscrita em dívida ativa, sem suspensão da cobrança e sem garantia. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar a lei que
Concessionária que quebrou: Estado não paga a dívida automaticamente
Quem ganha uma ação contra uma concessionária de serviço público e descobre, na hora de receber, que a empresa quebrou não pode simplesmente cobrar a dívida do município, do estado ou da União. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso
Segunda penhora: STJ exige ouvir o devedor e avaliar o primeiro bem
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de ressarcimento ao erário pode ser considerada imprescritível mesmo sem condenação anterior por improbidade administrativa. Basta que, na própria ação, fique demonstrado que o ato foi doloso e se
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Ação de exigir contas: STJ define o recurso cabível na primeira fase
O Superior Tribunal de Justiça fixou, em recurso repetitivo, que a decisão que manda a empresa prestar contas, na primeira fase da ação de exigir contas, deve ser contestada por agravo de instrumento. Apresentar apelação nesse caso é erro grosseiro, e
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Multa do agravo interno: STJ dispensa depósito prévio para recorrer da sanção
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Demolição de empreendimento em Área de Preservação Permanente: o STJ admite a conversão da ordem em perdas e danos
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Empresa não é mais consumidora? O que a decisão do STJ muda no contrato entre empresas
Artigo de Andrey Lyncon publicado no
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Muitas empresas absorvem prejuízos relevantes simplesmente porque acreditam que certas dívidas são “caso perdido”. Em um cenário econômico desafiador, considerar um crédito como irrecuperável e seguir adiante significa abrir mão de receita que
E agora? O que o exportador brasileiro pode fazer nesse momento de insegurança?
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