Nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o mercado acordou com o anúncio de que o GrupoGPA (PCAR3), dono do Pão de Açúcar, apresentou um pedido de recuperação extrajudicialpara renegociar aproximadamente R$ 4,5 bilhões em dívidas. Esse movimento, (Leia mais...)
Decisão reforça que, para acionar administradores, é necessário antes anular a ata que aprovou as contas Entenda o que é “quitus” e por que ele pesa Em sociedades empresárias, é comum que a assembleia (ou reunião de sócios) delibere sobre (Leia mais...)
Portarias municipais reforçam governança e formalização da fiscalização — e elevam o padrão de gestão contratual exigido do contratado. Um ato “simples” que muda o jogo na execução contratual A publicação, em diário oficial municipal, de (Leia mais...)
Novos procedimentos, limites de dedução e reforço de fiscalização exigem atenção de pessoas físicas e empresas. Por que o Decreto nº 12.861/2026 merece atenção A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é um instrumento que permite direcionar (Leia mais...)
Mais maturidade regulatória tende a significar fiscalização mais estruturada, exigindo governança de privacidade e resposta a incidentes O que a Lei nº 15.352/2026 sinaliza Publicada em 25/02/2026, a Lei nº 15.352/2026 promoveu alteração da Lei (Leia mais...)
Recomendações podem endurecer exigências, controles e evidências em licitações e na gestão contratual. O que o TCU apontou Em 25/02/2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu auditoria (Acórdão 413/2026 – Plenário) que identificou (Leia mais...)
Parecer CGU/AGU revisa entendimento e traz consequências práticas para aditivos, alterações de escopo e gestão de projetos. O que foi divulgado Em 23/02/2026, o Transferegov informou a disponibilização do Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que (Leia mais...)
Acórdão 183/2026 reforça a regularidade do procedimento e reduz incertezas em contratações regidas pela Lei 14.133/2021. O ponto central: quem pode conduzir a licitação A Lei nº 14.133/2021 remodelou o sistema de licitações e (Leia mais...)
Como limites de empenho e cronograma de desembolso podem afetar fluxo de pagamento, pleitos de reequilíbrio e gestão de riscos dos fornecedores federais. 1) O que é “programação financeira” e por que isso vira um problema de contrato A Lei de (Leia mais...)
Portaria RFB nº 647/2026 traz novas diretrizes de governança algorítmica que transformarão o contencioso e a conformidade fiscal. A Nova Fronteira da Fiscalização: Receita Federal Institui Política de Inteligência Artificial A relação entre Fisco e (Leia mais...)