Licitações públicas e contratos administrativos

Assessoria para a participação em licitações públicas e contratações diretas 

Participação e suporte durante a participação do cliente nos certames ou nos processos administrativos para a contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, incluindo-se:

a) Monitoramento de editais licitatórios, mediante o acompanhamento periódico das publicações de editais, em âmbito nacional, cujos objetos sejam compatíveis com as atividades do cliente;

b) análise técnico-jurídica dos editais licitatórios em que há potencial para a participação do cliente e elaboração de checklists para a participação;

c) solicitação de esclarecimentos e/ou apresentação de impugnações aos editais licitatórios, conforme as prévias comunicações e deliberações mantidas com a equipe técnica/administrativa do cliente;

d) participação no processo interno de elaboração das propostas técnicas e comerciais para as licitações públicas, com revisão da documentação de habilitação e da proposta em si;

e) acompanhamento e representação do cliente em sessões presenciais e eletrônicas de licitação pública em todo o Brasil;

f) interposição de recursos administrativos para a reversão de decisões desfavoráveis aos interesses do cliente;

g) oferecimento e acompanhamento de representações em Tribunais de Contas e outros órgãos de controle a respeito de irregularidades em licitações públicas importantes para o cliente;

h) propositura e acompanhamento de eventuais ações judiciais em favor do cliente, para a defesa de seus interesses em licitações públicas e contratos administrativos.

Assessoria durante a execução de contratos e atas de registros de preço

Participação em reuniões internas e externas, intermediação de comunicações por escrito e orais com a Administração Pública, negociações e transações administrativas, solução de dúvidas jurídicas, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (em âmbito administrativo e judicial), dentre outros.

Consultoria em licitações públicas e contratos administrativos

Elaboração de opiniões legais e pareceres a respeito de licitações públicas e contratos administrativos, independentemente da existência de um caso concreto específico, com o objetivo de prover informação especializada ao cliente e subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões.

Defesa em processos administrativos

Apresentação de defesas administrativas e judiciais em eventuais processos administrativos sancionatórios que objetivem aplicar penalidade ao cliente (advertências, multas, suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, dentre outras).

Capacitação técnico-operacional

Instrução e treinamento da equipe comercial/administrativa do cliente para que haja uma participação eficiente nas licitações públicas, em módulos presenciais e/ou de ensino a distância.

Treinamento em compliance

Elaboração, apresentação e implementação de mecanismos internos de integridade para as contratações públicas, incluindo-se um código de ética, padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade, treinamentos periódicos, controles internos, prevenção de fraudes e ilícitos em licitações públicas, dentre outros.

Prospecção de novos negócios com a Administração Pública

Participação em reuniões e elaboração de comunicações com órgãos e entidades da Administração Pública que estejam interessados em celebrar contratos administrativos, de forma a garantir que o processo administrativo e as comunicações ocorram de forma íntegra, legal e legítima, em conformidade com a legislação brasileira e os padrões éticos aplicáveis.