Direito Empresarial e Mercado de Valores Mobiliários

A parcela do Direito de Empresa que regula as relações dos sócios (quotistas e acionistas) minoritários, majoritários e controladores, administradores (conselheiros e diretores) entre si e com o mercado é chamado de Direito Societário. Dada a importância da boa relação que deve existir entre esses sujeitos para que a sociedade empresária atinja seu fim, o escritório Schiefler Advocacia conta com advogados preparados para auxiliar na adoção de estratégias de mitigação de conflitos na esfera de poder da empresa, bem como na contenção judicial ou arbitral dessas contendas, caso inevitáveis.

• Elaboração de contratos e estatutos sociais, bem como suas posteriores alterações e reformas, inclusive com atuação em Juntas Comerciais e no DREI;
• Regularização de sociedades empresariais nas Juntas Comerciais e das sociedades anônimas abertas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
• Auxílio e acompanhamento dos quotistas e acionistas em reuniões prévias ou em Assembleias Gerais;
• Elaboração de contratos de capitalização da empresa (aumento de capital social, investimento externo, etc.)
• Adoção de estratégias para a proteção do investidor externo (com cláusulas como cessão de cotas, empréstimo e debênture conversível em ações, direito de retirada, opção de compra de participação, criação de sociedades de propósito específico – SPEs e sociedades em conta de participação – SCPs);
• Auxílio na organização jurídica das empresas, com elaboração de regimentos para os órgãos internos (Diretoria, Conselho de Direção, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Assembléia Geral e outras comissões/órgãos opcionais como os necessários para a execução do plano de compliance);
• Assessoria jurídica personalizada e individualizada para diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e demais administradores (ou equiparados) no exercício de suas funções;
• Auxílio e confecção de Acordo de Acionistas ou de Quotistas, bem como em contendas futuras surgidas de seu descumprimento por um dos signatários;
• Auxílio na elaboração de contratos empresariais, tais como Memorando de Entendimentos (MoU), constituição de Joint Venture, formação de consórcio, formalização de grupos empresariais de fato e de direito, dentre outros;
• Atuação em contencioso societário (anulação de assembléias, atos de Administradores, Conselheiros e Diretores, abertura de procedimento para exclusão de sócios faltosos, dissolução parcial de sociedades, etc.);
• Atuação em processos de responsabilização civil contra administradores, sócios controladores e em casos de abuso de minoria;
• Atuação em procedimentos de M&A (fusões e aquisições), incluindo fusão, cisão, incorporação, aquisição de ações com tag along e drag along e transformações societárias (mudança de regime legal, geralmente de sociedades limitadas para anônimas);
• Consultivo e contencioso em alienações de estabelecimentos comerciais (trespasse), inclusive em caso de compra de empresas de falido e recuperando;
• Elaboração de planos ESG (meio ambiente, sociedade civil, direitos humanos, sustentabilidade e governança) e de compliance;
• Defesa dos sócios em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (ou da sociedade, em caso de incidente de desconsideração inversa);
• Emissão de pareceres e opiniões legais sobre engenharia societárias para empreendimentos específicos;
• Elaboração de defesas e adoção de estratégias (como celebração de acordos) em processos administrativos sancionadores presididos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra controladores e administradores de sociedades anônimas abertas;
• Auxílio jurídico em Ofertas Públicas de Alienação (OPA) para o controlador que deseja adquirir ou alienar ações de seu patrimônio.