Compliance

Os programas de compliance são recursos que, em conjunto, impedem o descumprimento das normas jurídicas e de deveres éticos por essas empresas, obstaculizando a prática de atos ilícitos (mormente aqueles concernentes a improbidade administrativa e a corrupção) eventualmente a elas imputáveis. 

O cumprimento das normas jurídicas também é um dos critérios considerados pelos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados, para a aplicação, em grau maior ou menor, de sanções jurídicas a empresas praticantes de atos ilícitos. 

Além disso, a participação em licitações públicas e a celebração de contratos administrativos estão, em alguns casos, condicionados à instituição de programas de compliance. 

Nesse sentido, o escritório Schiefler Advocacia presta serviços técnico-jurídicos especializados concernentes à implementação de programas de compliance. Esses serviços compreendem as fases de implementação ou revisão de Programa de Integridade; de análise e gestão de riscos; de elaboração de Código de Ética e Conduta e Políticas de Integridade; de treinamentos; de verificação de integridade e de due diligence; e de investigações internas. 

Vejam-se-as em detalhes a seguir:

• Implementação ou revisão de Programa de Integridade
• Estruturação de um Programa de Integridade adequado e aderente à realidade da empresa, contemplando a elaboração de Código de Ética e Conduta, de políticas internas de integridade e de procedimentos de mitigação de riscos;
• Revisão e aprimoramento de Programa de Integridade, por meio da atualização do Código de Ética e Conduta e de eventuais políticas já existentes;
• A implementação ou revisão de Programa de Integridade contempla os seguintes pilares: i) Análise e Gestão de Riscos; ii) Código de Ética e Conduta e Políticas de Integridade; iii) Treinamentos.
• Análise e Gestão de Riscos
• Análise dos riscos a que está sujeita a empresa, com elaboração de relatório conclusivo e matriz de riscos;
• Realização de gestão de riscos, com a propositura de medidas de mitigação e controles internos.
• Código de Ética e Conduta e Políticas de Integridade
• Elaboração de Código de Ética e Conduta em consonância com os valores e princípios éticos da empresa e com as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e demais normativas pertinentes, tanto no cenário nacional quanto internacional; 
• Assessoria para criação do órgão interno responsável pela gestão do Programa de Integridade, com elaboração de regimento interno, procedimentos próprios e treinamento específico para os membros do órgão;
• Desenvolvimento de políticas internas que se relacionam com o dia a dia da empresa, estabelecendo regras e procedimentos para mitigar riscos de integridade. Exemplos de políticas elaboradas: política de relacionamento com o Poder Público, política de licitações e contratos administrativos, política para contratação e supervisão de terceiros, política contábil.
• Treinamentos
• Realização de treinamentos corporativos sobre temas relacionados à ética e à integridade, incluindo o Código de Ética e Conduta e demais políticas internas;
• Elaboração de questionários para verificar a retenção do conteúdo dos treinamentos e fornecimento de certificado de participação nos treinamentos.
• Verificação de Integridade e Due diligence
• Criação dos procedimentos para gestão de terceiros, como questionários, checklists e políticas internas necessárias;
• Realização de procedimentos de verificação de integridade de terceiros parceiros, como fornecedores, prestadores de serviço e intermediários;
• Assessoria para realização de operações de fusão e aquisição de empresas (M&A).
• Investigações Internas
• Suporte para a realizações de investigações internas, em especial nos casos de corrupção, fraude, violação de segredo da empresa, assédio moral, assédio sexual e demais condutas ilegais e/ou irregulares.