Publicidade e Propaganda

Auxiliamos judicial e extrajudicialmente nossos clientes prestadores de serviços na área de publicidade e propaganda interessados em firmar parcerias com a Administração Pública. O tema é regulado por legislação própria (Lei no 12.232/2010), sendo permeado por particularidades em seu procedimento licitatório que exigem a atuação de profissionais experientes na área.

Atuação na fase pré-contratual e de licitação pública

A Schiefler Advocacia, com a sua atuação e expertise angariada ao longo dos anos, oferta o melhor serviço de acompanhamento de contratações públicas com agências de publicidade. Estudamos, junto ao cliente, o acompanhamento da publicação de editais de seu interesse, a impugnação dos ato ilícitos praticados pela comissão de licitação e subcomissão técnica, oposição contra eliminações irregulares, criação de estratégias de ataque e defesa na fase recursal do certame, análise dos documentos de habilitação do licitante e avaliação minuciosa das propostas técnicas e de preço, tudo a fim de potencializar a vitória e o fechamento do negócio.

Da adjudicação ao termo final

Em âmbito contratual, orientamos os atos necessários à execução regular do objeto do negócio, bem como conduzimos eventuais processos administrativos e judiciais decorrentes da fase de cumprimento das obrigações assumidas, como por exemplo: em inadimplementos de parcelas do contrato, retenção ilegal do desconto-padrão, necessidade de revisão para reequilíbrio econômico-financeiro, instauração de procedimentos sancionatórios (para aplicação de multas e penalidades por improbidade), possibilidade de renovação contratual, dentre outros.