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STJ dispensa via original de título de crédito em execuções eletrônicas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.015.911-DF, decidiu que a juntada da via original de um título executivo extrajudicial — como a Cédula de Crédito Bancário (CCB) — não é mais um requisito obrigatório (Leia mais...)

A mera inatividade fiscal da empresa não é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça, reforça STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente um entendimento rigoroso sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas. No julgamento do AgInt na PET na AR 7.576-SP, a Corte reafirmou que a (Leia mais...)

Doação para filhos ou netos no curso de processo: STJ presume má-fé e reconhece fraude à execução

Uma decisão estratégica da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AREsp 2.847.102-GO, alterou o peso das provas em casos de “blindagem patrimonial” familiar. A Corte decidiu que a doação de bens de ascendentes para (Leia mais...)

COMPLIANCE NÃO É APENAS PREVENÇÃO: É CAPACIDADE DE RESPOSTA, RESILIÊNCIA E GOVERNANÇA EM CENÁRIOS DE PRESSÃO

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto a crise reputacional, fiscalização, falhas de terceiros e volatilidade regulatória, programas de integridade eficazes deixaram de ser apenas instrumentos de contenção de risco para se tornarem parte da (Leia mais...)

É lícito às plataformas digitais remover conteúdo que viola direito autoral sem necessidade de contraditório prévio, reafirma STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão fundamental para o ecossistema digital brasileiro no AREsp 2.294.622-SP. O colegiado reafirmou a autonomia das plataformas de internet para moderar conteúdos que violem (Leia mais...)

O cerco aperta nas Estatais: TCU exige maior rigor no controle e aplicação de sanções em contratos da Petrobras

O uso intensivo de análise de dados pelo Tribunal de Contas sinaliza nova era de fiscalização, exigindo que fornecedores revisem práticas de integridade. O monitoramento contínuo e orientado a dados tornou-se a principal ferramenta dos órgãos de (Leia mais...)

STJ reforça nulidade de acordo extrajudicial sobre partilha de bens no divórcio, caso feito fora do cartório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância das formalidades legais no Direito de Família ao decidir que acordos de partilha de bens realizados por instrumento particular (como contratos feitos fora do cartório) não (Leia mais...)

STJ confirma novo entendimento legal e decide que prazo prescricional para cobrar o Vale-Pedágio é de 12 meses nos contratos de transporte de carga

Este novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um alerta crítico para empresas de transporte e embarcadores de carga. No julgamento do REsp 2.138.900-MS, a Quarta Turma consolidou a aplicação de um prazo prescricional muito mais curto (Leia mais...)

STJ reforça que dívidas não abrangidas pelo plano de recuperação extrajudicial não são afetadas pela negociação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um limite importante aos efeitos da recuperação extrajudicial, trazendo maior segurança para credores que não foram incluídos em planos de reestruturação. No julgamento do (Leia mais...)

O Aperfeiçoamento do Sistema de Registro de Preços pelo TCU: Impactos e Desafios para Fornecedores do Estado

Maior controle na fase preparatória e nas contratações do tipo “carona” exigirá adaptação estratégica das empresas e rigor nas impugnações de editais. A dinâmica das contratações públicas no Brasil tem no Sistema de Registro de (Leia mais...)