Andrey Lyncon
- Mestre em Direito e Acesso à Justiça pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Pós-graduado em Direito Penal Econômico, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
- Pós-graduado em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório, pela Faculdade Legale
- Pós-graduado em Direito de Execução Penal, pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)
- Licenciado em Gestão e Negócios, pelo Centro Universitário FAEP
- Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), agraciado com certificado de Desempenho Acadêmico em 2016, 2017 e 2018.
Atividades e associações
- Coordenador e Professor do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Florianópolis
- Diretor de Inovação da Escola Superior da Advocacia da OAB-SC
- Foi secretário da Comissão de Acadêmicos da OAB/SC
- Foi Relator na 1ª Câmara de Julgamentos da OAB/SC
- Membro das Comissões de Direito Processual Civil, Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Direito Penal Econômico e Educação Jurídica na OAB/SC
- Mentor no programa “Mentoria Jovem Advocacia” da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC
Idiomas
Português (nativo); Inglês (avançado)
Principais áreas de atuação
Multa do agravo interno: STJ dispensa depósito prévio para recorrer da sanção
Por: Andrey Lyncon, advogado do núcleo contencioso estratégico do escritório Schiefler Advocacia, Mestre em Direito e Acesso à Justiça pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu
Alteração de fórmula sem aprovação da Anvisa: STJ mantém condenação com valor fixado já na sentença
A Primeira Turma do STJ decidiu que, tratando-se de direito difuso, não há óbice à fixação imediata do quantum indenizatório, sem a sentença genérica prevista para os direitos individuais homogêneos. O desvio em relação ao registro deixa de ser
Demolição de empreendimento em Área de Preservação Permanente: o STJ admite a conversão da ordem em perdas e danos
Ao julgar caso de edifício construído com autorização judicial e amparo em lei municipal, a Segunda Turma do STJ considerou desproporcional a demolição integral e converteu a obrigação de fazer em indenização, com destinação da verba a projetos do
Defesa em ação coletiva: STJ exige origem comum entre os contratos
Ao julgar demanda de sindicato de motoristas de aplicativo contra locadora de veículos, a Terceira Turma do STJ extinguiu a ação coletiva por falta de interesse processual e condicionou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à demonstração
Empresa não é mais consumidora? O que a decisão do STJ muda no contrato entre empresas
Artigo de Andrey Lyncon publicado no
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Ao concluir o julgamento das ADIs 7.156 e 7.236, o STF endureceu a leitura da reforma de 2021 em pontos sensíveis ao setor privado: dirigentes passam a responder por participação dolosa ainda que o benefício seja indireto, e a proibição de contratar
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