Andrey Lyncon
- Mestre em Direito e Acesso à Justiça pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Pós-graduado em Direito Penal Econômico, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
- Pós-graduado em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório, pela Faculdade Legale
- Pós-graduado em Direito de Execução Penal, pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)
- Licenciado em Gestão e Negócios, pelo Centro Universitário FAEP
- Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), agraciado com certificado de Desempenho Acadêmico em 2016, 2017 e 2018.
Atividades e associações
- Coordenador e Professor do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Florianópolis
- Diretor de Inovação da Escola Superior da Advocacia da OAB-SC
- Foi secretário da Comissão de Acadêmicos da OAB/SC
- Foi Relator na 1ª Câmara de Julgamentos da OAB/SC
- Membro das Comissões de Direito Processual Civil, Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Direito Penal Econômico e Educação Jurídica na OAB/SC
- Mentor no programa “Mentoria Jovem Advocacia” da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC
Idiomas
Português (nativo); Inglês (avançado)
Principais áreas de atuação
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: PEC mira crime organizado
Hoje, a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil se limita aos crimes ambientais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que a lei preveja a responsabilização civil, penal
ITBI na integralização de capital: imunidade vale para holdings
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital com imóveis, mesmo quando a atividade principal da empresa é comprar, vender ou alugar imóveis, salvo simulação ou
Prompt injection em petição: STJ multa advogados por comando oculto
O Superior Tribunal de Justiça considerou ato atentatório à dignidade da Justiça esconder, em um recurso, comandos dirigidos aos sistemas de inteligência artificial do tribunal, prática conhecida como prompt injection, e multou os advogados da causa. A
IPTU de imóvel vendido sem registro: vendedor continua responsável
Quem vende um imóvel por contrato particular, o chamado contrato de gaveta, e não registra a transferência continua respondendo pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo que tenha comunicado a venda à prefeitura antes de o imposto ser
Dano moral coletivo na improbidade: STJ exige prova de abalo social
O Superior Tribunal de Justiça admitiu a condenação por dano moral coletivo dentro da própria ação de improbidade administrativa, mas só com prova de lesão grave e de repercussão social qualificada. A gravidade do ato ímprobo, sozinha, não basta.
Sonegação previdenciária: Reforma Trabalhista não apaga crime antigo
Quem deixou de declarar e recolher contribuição previdenciária sobre prêmios pagos antes da Reforma Trabalhista de 2017 pode continuar respondendo pelo crime. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mudança da lei, que tirou os prêmios da base das
Entre em contato
Receba as nossas análises no seu e-mail
Newsletter quinzenal da Schiefler Advocacia, com análises de decisões e novidades jurídicas.
