InfoMoney: Projeto de lei quer permitir títulos de capitalização como garantia de obras públicas
Confira Eduardo Schiefler no InfoMoney (Leia mais...)
ConJur: Proposta da PGR sobre dever de revelação pode reduzir contestações judiciais
Confira Murillo Preve no ConJur (Leia mais...)
Portal Jurídico dos Estudantes de Direito: A inconstitucionalidade do artigo 3º da EC nº 113/2021 e seus reflexos no Direito Privado
Confira Lucas Affonso no Portal Jurídico dos Estudantes de Direito (Leia mais...)
Normas jurídicas aplicáveis às corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil
A produção de normas jurídicas pelo legislador brasileiro acerca da criptoeconomia (assim compreendida a interação entre as criptomoedas e os operadores de criptomoedas, com ou sem o intermédio de corretoras de criptomoedas) é, decerto, bastante (Leia mais...)
ISTOÉ Dinheiro: Decisão do TCU sobre devolução de concessões deve gerar pedidos, dizem analistas
Confira Eduardo Schiefler em ISTOÉ Dinheiro (Leia mais...)
ConJur: Meios extrajudiciais em contrato administrativo firmado por município
Confira Murillo Preve no ConJur (Leia mais...)
Em ação de improbidade administrativa, TJRJ anula sentença que condenou por tipo diverso do definido na inicial do MP
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu importante decisão sobre um caso de improbidade administrativa relacionado à licitação e ao fracionamento de despesas. O Tribunal ressaltou a superveniência da Lei (Leia mais...)
Nova lei de improbidade administrativa tem aplicação imediata em processos em curso, decide TRF-1
Recentemente, o TRF-1 julgou recurso que questionava uma decisão que havia rejeitado o pedido de irretroatividade da Lei nº 14.230/2021 em uma ação de improbidade administrativa. No julgamento, foi destacado que a nova lei, que entrou em vigor em outubro (Leia mais...)
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: exige-se comprovação de dolo específico e de prejuízo ao erário, decide TRF-1
Em decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acerca de uma ação civil de improbidade administrativa, foram julgados improcedentes os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para condenação dos réus com (Leia mais...)
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021: Exigência de dolo em casos de ausência de prestação de contas
A Lei 14.230/21 modificou consideravelmente a Lei de Improbidade Administrativa, trazendo importantes mudanças para o tema. Uma dessas alterações é a necessidade de comprovação do elemento subjetivo doloso para configuração do ato de improbidade (Leia mais...)