Em tomada de contas especial sobre contrato de organização de eventos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, sob relatoria do Ministro Jorge Oliveira, afastou a responsabilização do dirigente que havia assinado o contrato e administrava a (Leia mais...)
No mesmo julgamento em que examinou o pregão de uma unidade militar para serviços de gestão documental, o Plenário do Tribunal de Contas da União, sob relatoria do Ministro Benjamin Zymler, fixou orientação relevante sobre a habilitação (Leia mais...)
Ao julgar representação sobre pregão eletrônico de uma unidade militar para serviços de gestão documental, o Plenário do Tribunal de Contas da União, sob relatoria do Ministro Benjamin Zymler, considerou irregular a habilitação de licitante que se (Leia mais...)
O Plenário do Tribunal de Contas da União, em representação relatada pelo Ministro Jorge Oliveira, considerou irregular desclassificar proposta apenas por prever menos trabalhadores do que o estimado no termo de referência. Para o Tribunal, o (Leia mais...)
A Segunda Câmara do TCU, em recurso relatado pelo Ministro Jorge Oliveira, reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória e tornou insubsistente condenação que superava R$ 470.000,00 em valores históricos. O Tribunal recusou (Leia mais...)
A Segunda Câmara do TCU, em recurso relatado pelo Ministro Jorge Oliveira, decidiu por unanimidade que a solidariedade no ressarcimento ao erário não preexiste à deliberação condenatória do Tribunal. Quem foi notificado pela Administração, na fase (Leia mais...)
A Primeira Câmara do TCU, em recurso de reconsideração relatado pelo Ministro Odair Cunha, tornou insubsistente condenação de R$ 320.000,00 em débito e R$ 74.000,00 de multa e encerrou tomada de contas especial ao concluir que a execução física do (Leia mais...)
No mesmo julgamento em que examinou a omissão do edital quanto ao Simples Nacional, a Segunda Câmara do TCU tratou daquilo que o relator, Ministro Jorge Oliveira, apontou como o tema mais relevante da representação: a desclassificação imediata das (Leia mais...)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, em representação relatada pelo Ministro Jorge Oliveira, considerou irregular o edital que silencia sobre a forma de composição do BDI e dos encargos sociais das licitantes optantes pelo Simples (Leia mais...)
Não é incomum que órgãos e entidades públicas cancelem (ou devessem cancelar) concorrências de publicidade já publicadas para revisar o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o briefing antes de recomeçar o procedimento. O movimento (Leia mais...)
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