A remoção é uma das principais formas de mudança de lotação de um servidor público, a partir do deslocamento da unidade em que este exerce suas funções. Pode ser motivada pela Administração, por pedido do servidor ou por exercício de direito (Leia mais...)
No dia 18 deste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989), em que se tratava da (im)possibilidade de aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021, que promoveu alterações substanciais (Leia mais...)
Ao procurar compreender melhor o acompanhamento de cônjuge, muitos Servidores Públicos Federais se deparam com dúvidas sobre esta forma de deslocamento. Por essa razão, elaboramos uma lista com 3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de (Leia mais...)
O questionamento “servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ?” é bastante comum, tendo em vista as variantes que envolvem sua resposta. Então, sendo você um servidor que quer entender melhor seus direitos e deveres, ou alguém buscando estudar (Leia mais...)
A remoção de servidor público é uma forma de alterar a lotação do funcionário, para que passe a trabalhar em outra localidade, desde que permaneça no mesmo quadro de pessoal. Muitas vezes, o servidor público removido precisa mudar o seu domicílio, (Leia mais...)
É comum que cônjuges ou companheiros de servidores públicos sejam deslocados para trabalhar em outra localidade, muitas vezes de ofício (ex officio) e no interesse da administração. Independentemente de se tratar de um professor universitário, um (Leia mais...)
Eduardo Schiefler[1]Eduardo Schiefler – Advogado no escritório Schiefler Advocacia. Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). … Continue reading Matheus (Leia mais...)
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento da Corte sobre a polêmica extensão da penalidade de perda da função pública em virtude de ato de improbidade administrativa, prevista no artigo 12 da Lei (Leia mais...)
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu decisão liminar concedida em Ação Civil Pública que determinava a anulação das nomeações de mais de cinquenta professores de diversas especialidades aprovados em concurso público (Leia mais...)
É de conhecimento comum que, em regra, os cargos públicos são inacumuláveis. Trata-se de restrição imposta pelo inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual só é possível uma mesma pessoa ocupar um único cargo, sendo que, para (Leia mais...)