Arquivo

[FINALIZADO] Edital do 4º Processo Seletivo do Programa de Estágio do Escritório Schiefler Advocacia

[FINALIZADO] EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO PARA SE INSCREVER, CLIQUE AQUI.   O escritório Schiefler Advocacia anuncia a abertura do seu 4º Processo Seletivo de Estagiários, focado na seleção de acadêmicas e acadêmicos do curso de (Leia mais...)

Ministério da Ciência e Finep anunciam investimento de R$ 36 Milhões para Projetos de Inteligência Artificial no Setor Público Federal

No fim de agosto de 2023, foi divulgado um importante passo no avanço tecnológico do setor público federal. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em colaboração com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e com o apoio do (Leia mais...)

TCU define como a Administração Pública pode optar pela antiga Lei de Licitações mesmo com a vigência obrigatória da Nova Lei

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA (Lei nº 14.133/2021) prevê, no inciso II de seu artigo 193, que a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os arts. (Leia mais...)

TJSP reconhece a inexistência de relação de representação comercial e nega pleito de indenização por rescisão contratual

Em decisão recente, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inexistência de relação de representação comercial entre empresas que mantinham contrato de parceria comercial e consultoria e, por consequência, (Leia mais...)

TJRJ reconhece direito à nomeação de candidatos de concurso da transpetro aprovados em cadastro de reserva

No dia 31/05/2021, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Transpetro e manteve sentença proferida pela 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedente a (Leia mais...)

STF estabelece limites à retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa

No dia 18 deste mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989), em que se tratava da (im)possibilidade de aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021, que promoveu alterações substanciais (Leia mais...)

Edital do 3º Processo Seletivo do Programa de Estágio do Escritório Schiefler Advocacia

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 2022 PARA SE INSCREVER, CLIQUE AQUI.   O escritório Schiefler Advocacia anuncia a abertura de seu 3º Processo Seletivo de Estagiários, focado na seleção de acadêmicos do curso de Direito. A vaga destina-se a (Leia mais...)

STF reconhece constitucionalidade da tributação de ISSQN em atividades de inserção de texto e outros materiais de propaganda e publicidade

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é constitucional a incidência de imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN em atividade de “inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em (Leia mais...)

14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP determina à Prefeitura de São Paulo que nomeie arquitetos aprovados em concurso para o cargo de QEAG

Na última sexta-feira (25/06/2021), a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (TJSP) determinou à Prefeitura de São Paulo a nomeação de 7 arquitetos aprovados no concurso de QEAG. A decisão foi proferida pelo Juiz Randolfo de Campos que, em sede (Leia mais...)

Murillo Preve atua como árbitro na VI CAEMP

No último final de semana o Advogado Murillo Preve atuou como árbitro na VI CAEMP (Competição de Arbitragem Empresarial). Murillo arbitrou os times da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, PUC-RS e Universidade Federal Fluminense. A CAEMP é uma (Leia mais...)