Maior controle na fase preparatória e nas contratações do tipo “carona” exigirá adaptação estratégica das empresas e rigor nas impugnações de editais. A dinâmica das contratações públicas no Brasil tem no Sistema de Registro de (Leia mais...)
Entendimento pacificado pela Corte impede a restrição indevida a micro e pequenas empresas em licitações com objeto divisível. O incentivo ao empreendedorismo de menor porte é um princípio com assento constitucional no Brasil (art. 170, IX, da (Leia mais...)
Uma leitura estratégica da pesquisa promovida pela Be.Aliant para profissionais de direito, compliance e governança corporativa Os canais de denúncia passaram, em poucos anos, de um instrumento periférico a um elemento central dos programas de integridade (Leia mais...)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente umentendimento de grande impacto para o setor de eventos e proprietários de imóveis. Nojulgamento do AREsp 2.631.812-GO, a Corte reafirmou que o proprietário doestabelecimento (Leia mais...)
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.221.144-RS,consolidou um entendimento fundamental sobre a proteção do patrimônio de empresáriosindividuais durante processos de recuperação judicial. A unidade patrimonial (Leia mais...)
Decisões recentes reforçam que o risco em contratação pública não se limita à fase da licitação:ele alcança a execução contratual, a integridade da relação com agentes públicos, arastreabilidade dos pagamentos e até a própria estrutura (Leia mais...)
Nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o mercado acordou com o anúncio de que o GrupoGPA (PCAR3), dono do Pão de Açúcar, apresentou um pedido de recuperação extrajudicialpara renegociar aproximadamente R$ 4,5 bilhões em dívidas. Esse movimento, (Leia mais...)
Vamos pensar no seguinte cenário: você é sócio majoritário de uma empresa, detendo 97% dela, e tem mais 3 sócios, cada um com 1%. Em um dia qualquer, você recebe a visita de um possível investidor externo que quer comprar a empresa toda ou adquirir (Leia mais...)
Decisão reforça que, para acionar administradores, é necessário antes anular a ata que aprovou as contas Entenda o que é “quitus” e por que ele pesa Em sociedades empresárias, é comum que a assembleia (ou reunião de sócios) delibere sobre (Leia mais...)
Portarias municipais reforçam governança e formalização da fiscalização — e elevam o padrão de gestão contratual exigido do contratado. Um ato “simples” que muda o jogo na execução contratual A publicação, em diário oficial municipal, de (Leia mais...)