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Desconsideração da personalidade jurídica em licitações: quando a sanção atinge sócios e empresas do grupo

Uma penalidade aplicada a uma empresa pode, em determinadas situações, “atravessar” a pessoa jurídica e alcançar os seus sócios, administradores e até outras empresas do mesmo grupo. Esse mecanismo é a desconsideração da personalidade (Leia mais...)

Como recorrer de uma sanção em licitação: prazos, estratégia e reabilitação

Ser sancionado pela Administração pode ter efeitos severos para uma empresa, indo da multa até a impossibilidade de contratar com o poder público por anos. A boa notícia é que a Lei nº 14.133/2021 assegura o direito de defesa e prevê caminhos para (Leia mais...)

Matriz de riscos: como ela define quem paga a conta quando algo dá errado

Quando um evento inesperado onera a execução de um contrato administrativo (uma variação de custos, um atraso, um imprevisto na obra), surge a pergunta decisiva: quem paga a conta? A resposta, cada vez mais, está em um documento chamado matriz de (Leia mais...)

Seguro-garantia e garantia contratual na Lei 14.133/2021: o que muda para o contratado

Ao assinar um contrato administrativo, a empresa contratada costuma ser obrigada a prestar uma garantia de execução, um instrumento que assegura à Administração o cumprimento das obrigações pactuadas. A Lei nº 14.133/2021 manteve esse mecanismo, mas (Leia mais...)

Atraso de pagamento pela Administração: quando é possível suspender a execução do contrato

Prestar serviço ao poder público e não receber em dia é uma situação mais comum do que deveria. Diante do atraso nos pagamentos, muitas empresas se perguntam se são obrigadas a continuar executando o contrato “no vermelho” ou se podem (Leia mais...)

Reequilíbrio econômico-financeiro: quando cabe e a diferença entre reajuste, repactuação e revisão

Quando os custos de um contrato administrativo mudam ao longo do tempo, a empresa contratada tem instrumentos para preservar a equação econômica original do ajuste. O problema é que esses instrumentos (reajuste, repactuação e revisão) costumam ser (Leia mais...)

Consórcio em licitação: quando vale a pena e como estruturar

Nem sempre uma empresa reúne, sozinha, todos os requisitos técnicos e econômicos para disputar uma grande licitação. Para esses casos, a lei admite a formação de consórcio, permitindo que duas ou mais empresas unam forças para participar do certame. (Leia mais...)

Benefícios de ME e EPP em licitações: empate ficto, preferência e como usar

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contam com um regime jurídico favorecido nas licitações públicas, pensado para ampliar a sua participação nas compras governamentais. Conhecer e usar corretamente esses benefícios pode ser (Leia mais...)

Índices contábeis no edital: a Administração pode inabilitar quem não atinge?

É comum que editais de licitação exijam, para a habilitação econômico-financeira, o atendimento a determinados índices contábeis, como os de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral. Mas surge a dúvida: a empresa que não alcança esses (Leia mais...)

Atestado de capacidade técnica: como comprovar qualificação e evitar a inabilitação

Poucas etapas eliminam tantas empresas de uma licitação quanto a qualificação técnica. E, no centro dessa fase, está o atestado de capacidade técnica, documento que comprova que a empresa (ou o seu profissional) já executou serviço compatível com o (Leia mais...)