NeoFeed: Para acabar com as “ferrovias de papel”, governo quer mexer no marco legal do setor. Não será fácil
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Impacto da Reforma Tributária no Setor Portuário
O advogado Marcelo John Cota de A. Filho concedeu entrevista para a Revista Informativo dos Portos sobre o impacto da Reforma Tributária para o setor portuário. De acordo com Marcelo, o segmento portuário é estruturado fundamentalmente a partir da (Leia mais...)
ConJur: PECs em tramitação no Congresso propõem autonomia funcional para a advocacia pública
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ConJur: O uso de IA generativa pela administração pública
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Revista MT: A importância dos contratos em edificações industriais
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ConJur: O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção
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ConJur: (Ir)retroatividade da nova LIA à luz das cortes de direitos humanos
Confira Eduardo Martins no ConJur (Leia mais...)
ConJur: Venda de nomes de prédios públicos de SP não se choca com a Lei Cidade Limpa
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ConJur: Apreciação constitucional pelo TCU é válida, mas controle excessivo gera temor
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ConJur: Mecanismos para a inovação em contratos e processos de empresas estatais
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