Minas Gerais relança PPP socioeducativa inédita no país
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lançou um novo edital de licitação para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema socioeducativo no Brasil. O projeto prevê a construção e operação de duas novas unidades de atendimento para adolescentes, localizadas nas cidades de Betim e Santana do Paraíso.
A licitação definirá o parceiro privado que será responsável por elaborar os projetos, construir os centros socioeducativos em um prazo máximo de 30 meses e operá-los por um período de 30 anos. O escopo do contrato inclui a manutenção da infraestrutura e a oferta de serviços como formação profissional e acompanhamento multidisciplinar. A gestão da política socioeducativa, a fiscalização do contrato e as atividades pedagógicas e de segurança continuarão sob a responsabilidade exclusiva do Estado, sendo executadas por servidores públicos.
O projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 51 milhões na infraestrutura das unidades e um custo de operação anual estimado em R$ 44 milhões. O critério de julgamento da concorrência será o menor valor de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público, com um teto estabelecido em R$ 5 milhões. A data para entrega das propostas dos interessados é 26 de agosto de 2025.
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