TCU exige concorrência aberta em concessão portuária federal
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou um modelo de concorrência aberta para o futuro leilão do terminal de contêineres “Tecon Santos 10”, no Porto de Santos (SP). A análise contraria a proposta inicial do Governo Federal e da ANTAQ, que previa um certame com restrições à participação de empresas que já operam no complexo portuário.
Em vez de proibir a participação desses operadores na fase inicial, o relatório técnico sugere a adoção de uma “cláusula de desinvestimento” como solução para evitar a concentração de mercado. Por essa regra, o vencedor que já possuir outros terminais no porto será obrigado a vender seus ativos atuais antes de poder assinar o novo contrato de concessão.
Este modelo proposto pelo corpo de auditores do TCU, que busca ampliar a competição e evitar atrasos por disputas judiciais, alinha-se a pareceres do Ministério da Fazenda e do CADE. O relatório será agora submetido ao ministro relator, Antonio Anastasia, para posterior votação no plenário do Tribunal. O projeto para o novo terminal prevê investimentos que podem chegar a R$ 40 bilhões ao longo de 25 anos.
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