Minas Gerais relança PPP socioeducativa inédita no país
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lançou um novo edital de licitação para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema socioeducativo no Brasil. O projeto prevê a construção e operação de duas novas unidades de atendimento para adolescentes, localizadas nas cidades de Betim e Santana do Paraíso.
A licitação definirá o parceiro privado que será responsável por elaborar os projetos, construir os centros socioeducativos em um prazo máximo de 30 meses e operá-los por um período de 30 anos. O escopo do contrato inclui a manutenção da infraestrutura e a oferta de serviços como formação profissional e acompanhamento multidisciplinar. A gestão da política socioeducativa, a fiscalização do contrato e as atividades pedagógicas e de segurança continuarão sob a responsabilidade exclusiva do Estado, sendo executadas por servidores públicos.
O projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 51 milhões na infraestrutura das unidades e um custo de operação anual estimado em R$ 44 milhões. O critério de julgamento da concorrência será o menor valor de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público, com um teto estabelecido em R$ 5 milhões. A data para entrega das propostas dos interessados é 26 de agosto de 2025.
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Santa Catarina publica edital de PPP de R$ 6,7 bi para complexo prisional
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, no dia 20 de agosto, o edital de licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a construção e modernização do Complexo Prisional de Blumenau. O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê um contrato de 30 anos no modelo de concessão administrativa, com valor total estimado em R$ 6,73 bilhões.
A parceria abrange a construção de duas novas unidades de regime fechado e uma de regime semiaberto, além da reforma da estrutura já existente, resultando na criação de 2.979 vagas prisionais. O investimento previsto na fase de obras (CAPEX) é de R$ 299 milhões, incluindo um aporte de R$ 100 milhões do poder público. Durante a vigência do contrato, a empresa vencedora será responsável pela construção, manutenção das instalações e apoio logístico, enquanto as atividades de segurança permanecem sob a responsabilidade do Estado.
O leilão está agendado para o dia 16 de outubro de 2025 e será realizado na B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de menor contraprestação mensal a ser paga pelo Estado, cujo valor máximo fixado no edital é de R$ 19,7 milhões. As empresas interessadas deverão entregar suas propostas até o dia 09 de outubro.
O edital completo pode ser acessado no Portal de Compras de Santa Catarina, por meio do link.
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