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TJSP determina a nomeação de candidato ao cargo de Psicólogo no Município de São Paulo

Em decisão recente, a Justiça Comum do Estado de São Paulo acolheu os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, em atuação conjunta com o advogado Walter Marquezan, e manifestou entendimento favorável à nomeação e posse de (Leia mais...)

TJSC determina a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na sessão do dia 23/04/2019, em votação unânime, deu provimento integral a recurso de apelação interposto pelo escritório Schiefler Advocacia e determinou que o (Leia mais...)

É legítima a exclusão de candidatos portadores de daltonismo em Concurso Público?

A discromatopsia parcial, alteração clínica conhecida como daltonismo, acomete cerca de 10% da população masculina mundial[1]. Dada a grande proporção de indivíduos com daltonismo, é frequente que candidatos a concurso público portadores de (Leia mais...)

Poder Judiciário impede a eliminação de candidato com visão monocular na fase de avaliação médica em Concurso Público

Em março de 2019, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deu procedência aos argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia em ação judicial proposta para reverter a eliminação de candidato ao cargo (Leia mais...)

Nova Súmula do STJ: A isenção do Imposto de Renda independe da demonstração da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da doença

Na última sessão de julgamentos antes do recesso do Poder Judiciário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 627, que possui o seguinte teor: Súmula 627: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da (Leia mais...)

Soldado da Polícia Militar (SP) é reintegrado à corporação por meio de ação rescisória julgada pelo TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu os argumentos apresentados em ação rescisória proposta pelo escritório Schiefler Advocacia e reintegrou um soldado aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O soldado, (Leia mais...)

Justiça Trabalhista reconhece preterição em concurso da Transpetro e garante direito à nomeação

As 68ª e 71ª Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro reconheceram, em sentenças, a preterição a candidatos aprovados ao cargo de Segundo Oficial de Máquinas no Concurso Público de edital nº 02/2016, promovido pela Transpetro. Ambas (Leia mais...)

Aprovado o Projeto de Lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência

Na última quarta-feira (8), foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 23 de 2016, que prevê expressamente o direito de candidatos portadores de surdez unilateral às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concurso público. Agora, o PL retorna à (Leia mais...)

TJSP determina a nomeação de aprovado em concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)

A Terceira Turma Cível de Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu os argumentos do escritório Schiefler Advocacia e reconheceu o direito à nomeação de candidato que prestou concurso público ao cargo de Oficial Administrativo (Leia mais...)

STJ decide que coabitação é irrelevante para reconhecimento do direito de remoção para acompanhamento de cônjuge

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agravo regimental em recurso especial, que a coabitação dos cônjuges agentes públicos, no momento em que um deles é deslocado no interesse da Administração, é irrelevante para o (Leia mais...)