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Pequena empresa precisa de compliance? O que é essencial e o que o negócio ganha com isso

Um programa de integridade do tamanho da empresa organiza a rotina, protege o caixa e abre portas com grandes clientes e com o poder público.

Quem comanda uma micro ou pequena empresa costuma dividir o dia entre o fluxo de caixa, a folha de pagamento e a operação. Nesse cenário, a palavra compliance parece distante, coisa de multinacional com departamento jurídico e auditoria interna. A resposta para a pergunta do título, porém, é sim. A pequena empresa precisa de compliance, desde que ele seja proporcional ao seu porte e voltado aos riscos reais do negócio.

Compliance, aqui, significa um conjunto simples de regras, controles e hábitos que garantem que a empresa cumpra a lei e trabalhe de forma organizada. Na linguagem da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto nº 11.129/2022, esse conjunto recebe o nome de programa de integridade. Bem dimensionado, ele se paga em ganhos práticos e comerciais, e não apenas em reputação.

 

O que os dados mostram sobre integridade nas pequenas empresas?

Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) ajuda a dimensionar o tema. Segundo o levantamento, 44% dos pequenos empresários afirmaram não ter nenhum conhecimento sobre o que é um programa de integridade, e 80% das micro e pequenas empresas não contam com um programa implantado (68% declararam não ter e 12% não souberam responder).

Os números mais reveladores, contudo, são os que medem a distância entre o empresário e o mercado. 58% não sabem que governos e grandes empresas exigem cada vez mais programas de integridade de seus fornecedores, e 76% desconhecem que a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) usa a integridade como critério de desempate. Ao mesmo tempo, 55% manifestaram interesse em implantar um programa. Há demanda e há espaço para quem se organizar primeiro.

 

O que a pequena empresa ganha na prática?

Os benefícios aparecem em cinco frentes, todas ligadas ao resultado do negócio.

1. Acesso a clientes maiores. Grandes empresas podem responder pelos atos de seus fornecedores e, por isso, passaram a avaliar a integridade de quem contratam. Questionários de cadastro, declarações anticorrupção e cláusulas de conformidade já fazem parte da rotina de compras dessas organizações. A pequena empresa que tem respostas prontas sai na frente na homologação.
2. Vantagem em licitações. O art. 60, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 inclui o desenvolvimento de programa de integridade entre os critérios de desempate de propostas, tema regulamentado pelo Decreto nº 12.304/2024. Somado ao tratamento favorecido que a Lei Complementar nº 123/2006 já garante às micro e pequenas empresas, é mais um fator a seu favor em disputas apertadas.
3. Gestão organizada e treinamento com método. Quando as regras estão escritas, o funcionário novo aprende mais rápido, o gestor deixa de responder sempre às mesmas dúvidas e as decisões passam a seguir critério, e não improviso. O programa funciona como o manual de como a empresa trabalha.
4. Processos mais seguros e menos perdas. Controles simples evitam fraudes, pagamentos em duplicidade e golpes como o do boleto adulterado. Imagine uma empresa que paga 60 boletos por mês e passa a exigir a conferência de uma segunda pessoa em todo pagamento acima de R$ 2.000. A revisão alcança só parte das operações, mas justamente aquelas em que um erro custaria mais caro.
5. Proteção se algo der errado. A existência de programa efetivo é considerada na aplicação das sanções da Lei Anticorrupção (art. 7º, inciso VIII, da Lei nº 12.846/2013) e pode reduzir o valor da multa, conforme o art. 23, inciso V, do Decreto nº 11.129/2022. Na Nova Lei de Licitações, o programa também é levado em conta na dosimetria de sanções e na reabilitação de empresas punidas.

 

O que é essencial em um programa de integridade enxuto?

A pequena empresa não precisa copiar a estrutura de uma grande companhia nem comprar um compliance de prateleira, feito de documentos genéricos que ninguém lê. O próprio Decreto nº 11.129/2022, no art. 57, § 1º, determina que a avaliação do programa considere o porte e as especificidades da empresa, inclusive a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

O ponto de partida é entender os riscos centrais da própria atividade. Uma distribuidora que vende para prefeituras tem riscos diferentes de uma clínica, de uma transportadora ou de uma loja virtual. Não se exige um mapeamento sofisticado. Três ou quatro situações de maior exposição bastam para orientar o programa, que, no seu formato mínimo viável, reúne cinco elementos.

1. Exemplo dos sócios. O que os donos fazem pesa mais do que qualquer documento. Se o sócio pede nota sem lastro ou tenta resolver uma pendência com o fiscal por fora, nenhuma política se sustenta. O comprometimento precisa ser real e visível, com os sócios cumprindo as mesmas regras que cobram da equipe. É isso que faz os funcionários acreditarem que as regras valem.
2. Controles internos básicos. Dupla checagem de pagamentos, separação entre quem compra e quem paga e conferência periódica do extrato bancário são mecanismos simples, que custam pouco e evitam que erros e desvios virem prejuízo.
3. Código de conduta curto e claro. Documento simples que diga o que a empresa valoriza e o que é inaceitável, com exemplos do dia a dia, como brindes a servidores públicos, uso de bens da empresa e relação com fiscais. Serve para que todos saibam onde está o limite antes de ultrapassá-lo.
4. Avaliação simplificada dos parceiros mais estratégicos.  Uma checagem organizada dos principais fornecedores, representantes e despachantes contribui na seleção dos melhores parceiros. O objetivo é não herdar o problema de outra empresa.
5. Canal de escuta e denúncia adequado ao porte. Um e-mail exclusivo, um formulário eletrônico ou uma pessoa de confiança fora da linha hierárquica, com garantia de sigilo e de que quem relata de boa-fé não sofrerá retaliação. Serve para que a empresa descubra o problema antes do cliente, do fiscal ou da Justiça.

 

Por onde começar sem comprometer o caixa?

A implantação pode ser gradual e de baixo custo, distribuída ao longo de alguns meses. Um roteiro possível segue a ordem abaixo.

1. Reunir os sócios para definir, por escrito, os valores da empresa e os comportamentos inaceitáveis.
2. Listar os três ou quatro riscos mais relevantes da atividade, considerando clientes, fornecedores e relação com o poder público.
3. Implantar a dupla checagem nos pagamentos e nas compras acima de um valor definido.
4. Redigir o código de conduta e apresentá-lo à equipe em um treinamento curto, com registro de presença.
5. Avaliar os parceiros mais críticos e incluir cláusulas anticorrupção nos novos contratos.
6. Abrir o canal de escuta e definir quem recebe e trata os relatos.
7. Revisar o programa uma vez por ano e guardar os registros do que foi feito.

 

O último passo merece atenção. Na avaliação de um programa de integridade, conta o que pode ser demonstrado. Atas, listas de presença e registros de verificação de parceiros são a prova de que o programa existe e funciona. A adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da CGU que conta com o apoio do Sebrae, pode servir como compromisso público e ponto de partida.

Para a pequena empresa, o compliance não é custo de fachada. É uma forma de organizar o negócio de modo estratégico, treinar a equipe com método, tornar os processos mais seguros e chegar preparada aos clientes que exigem integridade de seus fornecedores. O programa adequado é aquele que cabe na rotina da empresa e que é, de fato, aplicado.

 

Fontes

• Pesquisa Sebrae e CGU sobre integridade nos pequenos negócios. [INSERIR LINK DA PESQUISA ANTES DA PUBLICAÇÃO]

• Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção)

• Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

• Integridade para Pequenos Negócios. Sebrae e CGU

• Sebrae firma parceria com CGU para promover temas ligados à ética e à integridade nas empresas. Agência Sebrae de Notícias

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