O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, no dia 20 de agosto, o edital de licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a construção e modernização do Complexo Prisional de Blumenau. O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê um contrato de 30 anos no modelo de concessão administrativa, com valor total estimado em R$ 6,73 bilhões.

A parceria abrange a construção de duas novas unidades de regime fechado e uma de regime semiaberto, além da reforma da estrutura já existente, resultando na criação de 2.979 vagas prisionais. O investimento previsto na fase de obras (CAPEX) é de R$ 299 milhões, incluindo um aporte de R$ 100 milhões do poder público. Durante a vigência do contrato, a empresa vencedora será responsável pela construção, manutenção das instalações e apoio logístico, enquanto as atividades de segurança permanecem sob a responsabilidade do Estado.

O leilão está agendado para o dia 16 de outubro de 2025 e será realizado na B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de menor contraprestação mensal a ser paga pelo Estado, cujo valor máximo fixado no edital é de R$ 19,7 milhões. As empresas interessadas deverão entregar suas propostas até o dia 09 de outubro.

O edital completo pode ser acessado no Portal de Compras de Santa Catarina, por meio do link.

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