A discromatopsia parcial, alteração clínica conhecida como daltonismo, acomete cerca de 10% da população masculina mundial[1]. Dada a grande proporção de indivíduos com daltonismo, é frequente que candidatos a concurso público portadores de (Leia mais...)
Em março de 2019, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deu procedência aos argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia em ação judicial proposta para reverter a eliminação de candidato ao cargo (Leia mais...)
Na madrugada entre domingo e segunda-feira, às 4h29min da manhã, em 11/3/2019, o escritório Schiefler Advocacia obteve liminarmente uma tutela de urgência no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em regime de plantão, que garantiu o direito (Leia mais...)
Na última sessão de julgamentos antes do recesso do Poder Judiciário, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 627, que possui o seguinte teor: Súmula 627: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da (Leia mais...)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu os argumentos apresentados em ação rescisória proposta pelo escritório Schiefler Advocacia e reintegrou um soldado aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). O soldado, (Leia mais...)
As 68ª e 71ª Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro reconheceram, em sentenças, a preterição a candidatos aprovados ao cargo de Segundo Oficial de Máquinas no Concurso Público de edital nº 02/2016, promovido pela Transpetro. Ambas (Leia mais...)
Na última quarta-feira (8), foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 23 de 2016, que prevê expressamente o direito de candidatos portadores de surdez unilateral às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concurso público. Agora, o PL retorna à (Leia mais...)
A Terceira Turma Cível de Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu os argumentos do escritório Schiefler Advocacia e reconheceu o direito à nomeação de candidato que prestou concurso público ao cargo de Oficial Administrativo (Leia mais...)
A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em agravo regimental em recurso especial, que a coabitação dos cônjuges agentes públicos, no momento em que um deles é deslocado no interesse da Administração, é irrelevante para o (Leia mais...)
O Estado Brasileiro promulgou o Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, por meio da Lei Federal nº 12.288. Esta lei foi criada com o objetivo de promoção de igualdade à população negra, especialmente no que tange ao aumento de oportunidades e (Leia mais...)