A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, deferiu liminar para suspender a celebração de contrato administrativo decorrente da Concorrência Eletrônica n. (Leia mais...)
Vamos pensar no seguinte cenário: você é sócio majoritário de uma empresa, detendo 97% dela, e tem mais 3 sócios, cada um com 1%. Em um dia qualquer, você recebe a visita de um possível investidor externo que quer comprar a empresa toda ou adquirir (Leia mais...)
A portaria e o sinal do setor público O Ministério do Turismo publicou portaria tornando pública a aprovação de sua Política de Privacidade (Aviso de Privacidade), com referência expressa à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e diretrizes sobre o tratamento de (Leia mais...)
Acordos envolvendo propostas não independentes reforçam a necessidade de programas de integridade e resposta rápida a investigações. O que aconteceu e por que isso importa A Controladoria-Geral da União (CGU) noticiou a celebração de Termos de (Leia mais...)
Se sua empresa é uma sociedade limitada (LTDA.), o modelo mais utilizado no Brasil, ter ou aceitar o ingresso de um sócio com dívidas é uma situação que exige bastante atenção e reflexão. Apesar de as sociedades limitadas trazerem o benefício da (Leia mais...)
Quer um passo a passo de como tornar a sua empresa um palco perfeito para uma futura briga societária? Basta fazer um contrato de vesting sem, antes, preparar o terreno para receber o novo sócio minoritário. Se você está lendo esse texto e não sabe o (Leia mais...)
No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro de 2025, o Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgou os resultados do primeiro ano de execução do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) (Leia mais...)
Se você é administrador de uma empresa e já usou a IA para tomar uma decisão importante por você, saiba que tal atitude não te libera de eventual responsabilização civil pelos danos que causar à empresa, aos demais sócios e até a terceiros (como (Leia mais...)
O contexto da publicidade e propaganda no Brasil O mercado publicitário brasileiro atravessa uma transformação estrutural que vem redefinindo a forma como as agências operam e se relacionam com seus clientes. Atualmente, a atividade se desenvolve em um (Leia mais...)
Imagine a cena: você está na plateia do Superior Tribunal de Justiça. Seu caso finalmente chegou lá depois de anos de batalha judicial. São milhões em jogo. O futuro da sua empresa depende daquele julgamento. E então seu advogado sobe à tribuna para (Leia mais...)