# Schiefler Advocacia > Escritório de advocacia full service fundado em 2016 por Gustavo Schiefler, com sedes em São Paulo (SP) e Florianópolis (SC), operação permanente em Brasília (DF), colaboradores em 13 estados e clientes em todo o Brasil. Destaque em Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos, direito sancionador, tribunais de contas, concessões e PPPs), Direito Empresarial, Direito Tributário, Compliance e Contencioso Estratégico. - Nome: Schiefler Advocacia - Fundação: março de 2016, em São Paulo - Sócios: Gustavo Schiefler (fundador), Eduardo Schiefler e Walter Marquezan Augusto - Reconhecimentos: quatro anos seguidos entre os advogados e escritórios mais admirados do Brasil (Análise Advocacia 2023/2024, 2025 e 2026); 2º e 3º Prêmio Nacional de Excelência na Advocacia; selo DNA USP - Sede em São Paulo: Avenida Paulista, 726, 17º andar, cj. 1707, Bela Vista, São Paulo (SP), CEP 01310-910 - Sede em Florianópolis: Rua Esteves Júnior, 50, sala 404, Centro, Florianópolis (SC), CEP 88015-130 - Brasília (DF): equipe residente, atendimento presencial mediante agendamento e atuação junto aos tribunais superiores e órgãos federais - Telefone: +55 11 4560-6686 · WhatsApp: +55 11 91128-8899 · E-mail: contato@schiefler.adv.br - Atuação em tribunais e órgãos: TJSC, TJRS, TJPR, TJMG, TJSP, TJRJ, TJDFT, TJPE, TJBA, TRF1 a TRF6, TCU, TCE/SC, TCE/RJ, TCE/SP, TCE/MT, TCM/RJ, TCDF, CGU, PGFN, STJ e STF ## O escritório - [O Escritório](https://schiefler.adv.br/o-escritorio/): história, sócios, forma de trabalho, prêmios, formação da equipe e sedes - [Equipe](https://schiefler.adv.br/equipe-juridica/): advogados, formação acadêmica e áreas de cada um - [Áreas de atuação](https://schiefler.adv.br/areas-de-atuacao/): índice das 37 áreas - [Publicações](https://schiefler.adv.br/publicacoes/): artigos e análises da equipe, com busca por tema e autor - [Na imprensa](https://schiefler.adv.br/publicacoes/na-imprensa/): participações dos advogados na imprensa - [Contato](https://schiefler.adv.br/solicitar-contato/): WhatsApp, telefone, e-mail e formulário ## Sócios - [Gustavo Schiefler](https://schiefler.adv.br/equipe/gustavo-schiefler/): sócio fundador. Doutor em Direito do Estado (USP), com tese sobre diálogos público-privados; mestre e graduado em Direito (UFSC), com dissertação sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut, em Hamburgo; Educação Executiva em negociação pela Harvard Law School; professor da pós-graduação em Direito Administrativo do IDP. - [Eduardo Schiefler](https://schiefler.adv.br/equipe/eduardo-schiefler/): sócio. Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB) e graduado em Direito (UFSC). Autor dos livros "Contratações Públicas & Inteligência Artificial" (2023) e "Processo Administrativo Eletrônico" (2019). - [Walter Marquezan Augusto](https://schiefler.adv.br/equipe/walter-marquezan/): sócio. Doutor em Direito Econômico (USP), mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito (UFSC), com doutorado-sanduíche (CAPES-DAAD) na Universidade de Münster, na Alemanha. ## Áreas de atuação: matérias jurídicas - [Licitações Públicas e Contratos Administrativos](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/licitacoes-publicas-e-contratos-administrativos/) - [Contratações Públicas de Inovação](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/contratacoes-publicas-de-inovacao/) - [Concessões e Parcerias Público-Privadas](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/concessoes-e-parcerias-publico-privadas/) - [Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/cobranca-contra-o-poder-publico-e-precatorios/) - [Direito Administrativo Sancionador](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-administrativo-sancionador/) - [Tribunais de Contas e Controle Externo](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/tribunais-de-contas-e-controle-externo/) - [Direito Regulatório](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-regulatorio/) - [Concurso Público](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/concurso-publico/) - [Direito dos Servidores Públicos](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-dos-servidores-publicos/) - [Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/remocao-e-licenca-para-acompanhar-conjuge/) - [Residência Médica](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/residencia-medica/) - [Compliance, Integridade e ESG](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/compliance-integridade-e-esg/) - [Proteção de Dados e LGPD](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/protecao-de-dados-e-lgpd/) - [Direito Empresarial e Societário](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-empresarial-e-societario/) - [Imobiliário Empresarial e Incorporações](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/imobiliario-empresarial-e-incorporacoes/) - [Mercado de Valores Mobiliários](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/mercado-de-valores-mobiliarios/) - [Propriedade Intelectual](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/propriedade-intelectual/) - [Falência e Recuperação Judicial](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/falencia-e-recuperacao-judicial/) - [Direito Internacional Privado](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-internacional-privado/) - [Direito Tributário](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-tributario/) - [Contencioso Estratégico](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/contencioso-estrategico/) - [Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-digital-inteligencia-artificial-e-novas-formas-de-comunicacao/) - [Direito Societário Familiar](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-societario-familiar/) - [Direito Sucessório](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-sucessorio/) ## Áreas de atuação: setores econômicos - [Publicidade e Propaganda](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/publicidade-e-propaganda/) - [Comunicação Digital e Corporativa](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/comunicacao-digital-e-corporativa/) - [Educação e Mercado Editorial](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/educacao-e-mercado-editorial/) - [Startups e Tecnologia](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/startups-e-tecnologia/) - [Fintechs](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/fintechs/) - [Clínicas e Hospitais](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/clinicas-e-hospitais/) - [Indústria](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/industria/) - [Óleo e Gás](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/oleo-e-gas/) - [Transporte e Logística](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/transporte-e-logistica/) - [Engenharia e Infraestrutura](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/engenharia-e-infraestrutura/) ## Áreas de atuação: métodos alternativos de resolução de conflitos - [Negociação](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/negociacao/) - [Arbitragem](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/arbitragem/) - [Mediação](https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/mediacao/) ## Publicações recentes - [Prescrição penal não anula demissão de servidor, decide STJ](https://schiefler.adv.br/prescricao-penal-nao-anula-demissao-de-servidor-decide-stj/): O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prescrição penal não desfaz, por si só, a demissão aplicada em processo administrativo disciplinar com fundamento próprio. Só a absolvição que reconhece a inexistência do fato ou… - [Ação civil pública: MP não pode agir por caso isolado, decide STJ](https://schiefler.adv.br/acao-civil-publica-mp-nao-pode-agir-por-caso-isolado-decide-stj/): O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público (MP) só pode propor ação civil pública em defesa de direitos individuais disponíveis, como os de consumidores, quando houver interesse social relevante, pelo número de… - [STJ define que os encargos acessórios de inadimplência (como juros, correção e comissão de permanência) em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) são extraconcursais](https://schiefler.adv.br/stj-define-que-os-encargos-acessorios-de-inadimplencia-como-juros-correcao-e-comissao-de-permanencia-em-adiantamento-de-contrato-de-cambio-acc-sao-extraconcursais/): m julgamento unânime no AREsp 2.390.189-SP, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma superação jurisprudencial (prospective overruling) ao firmar que os encargos acessórios de inadimplência — inclusive a comissão de permanência… - [Responsabilidade penal da pessoa jurídica: PEC mira crime organizado](https://schiefler.adv.br/responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica-pec-mira-crime-organizado/): Hoje, a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil se limita aos crimes ambientais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que a lei preveja a responsabilização… - [ITBI na integralização de capital: imunidade vale para holdings](https://schiefler.adv.br/itbi-na-integralizacao-de-capital-imunidade-vale-para-holdings/): O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital com imóveis, mesmo quando a atividade principal da empresa é comprar, vender ou alugar imóveis,… - [Pequena empresa precisa de compliance? O que é essencial e o que o negócio ganha com isso](https://schiefler.adv.br/pequena-empresa-precisa-de-compliance-o-que-e-essencial-e-o-que-o-negocio-ganha-com-isso/): Um programa de integridade do tamanho da empresa organiza a rotina, protege o caixa e abre portas com grandes clientes e com o poder público. Quem comanda uma micro ou pequena empresa costuma dividir o… - [PEC da Segurança e Lei Antifacção: o crime organizado entra na due diligence das empresas](https://schiefler.adv.br/pec-da-seguranca-e-lei-antifaccao-o-crime-organizado-entra-na-due-diligence-das-empresas/): Ao levar para a Constituição a expropriação de bens ligados ao crime organizado e a responsabilização de pessoas jurídicas, a PEC tende a elevar o padrão de diligência de quem contrata, investe ou compra ativos.… - [Como hospitais e operadoras de saúde devem responder a um vazamento de dados de pacientes?](https://schiefler.adv.br/como-hospitais-e-operadoras-de-saude-devem-responder-a-um-vazamento-de-dados-de-pacientes/): Os casos recentes do Einstein, do Instituto Saúde e Cidadania e da Prefeitura de Feira de Santana mostram que, na saúde, a reação ao incidente pesa tanto quanto a prevenção. Em 8 de outubro de… - [Nova lei do MEI traz perdão de dívidas federais, 2 funcionários e novo teto de faturamento de até R$ 140 mil](https://schiefler.adv.br/nova-lei-do-mei-traz-perdao-de-dividas-federais-2-funcionarios-e-novo-teto-de-faturamento-de-ate-r-140-mil/): A recém-publicada Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, introduziu alterações substanciais no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006). A nova legislação atualiza o… - [Prompt injection em petição: STJ multa advogados por comando oculto](https://schiefler.adv.br/prompt-injection-em-peticao-stj-multa-advogados-por-comando-oculto/): O Superior Tribunal de Justiça considerou ato atentatório à dignidade da Justiça esconder, em um recurso, comandos dirigidos aos sistemas de inteligência artificial do tribunal, prática conhecida como prompt injection, e multou os advogados da… - [IPTU de imóvel vendido sem registro: vendedor continua responsável](https://schiefler.adv.br/iptu-de-imovel-vendido-sem-registro-vendedor-continua-responsavel/): Quem vende um imóvel por contrato particular, o chamado contrato de gaveta, e não registra a transferência continua respondendo pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo que tenha comunicado a venda à prefeitura antes… - [Dano moral coletivo na improbidade: STJ exige prova de abalo social](https://schiefler.adv.br/dano-moral-coletivo-na-improbidade-stj-exige-prova-de-abalo-social/): O Superior Tribunal de Justiça admitiu a condenação por dano moral coletivo dentro da própria ação de improbidade administrativa, mas só com prova de lesão grave e de repercussão social qualificada. A gravidade do ato… - [Marco Civil da Internet: STJ exige URL específica para remoção de conteúdo ofensivo e afasta responsabilidade objetiva de plataformas digitais](https://schiefler.adv.br/marco-civil-da-internet-stj-exige-url-especifica-para-remocao-de-conteudo-ofensivo-e-afasta-responsabilidade-objetiva-de-plataformas-digitais/): Em decisão unânime no REsp 1.775.540-RJ, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a responsabilização civil de provedores de aplicações (como o YouTube) por conteúdos ofensivos gerados por terceiros exige o… - [STJ pacifica divergência: banco que atua como agente financeiro estrito não responde por atraso ou vício em obra imobiliária](https://schiefler.adv.br/stj-pacifica-divergencia-banco-que-atua-como-agente-financeiro-estrito-nao-responde-por-atraso-ou-vicio-em-obra-imobiliaria/): Em recente julgamento de embargos de divergência (EAREsp 2.422.743-BA), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento das turmas de Direito Privado e fixou que o agente financeiro em sentido estrito… - [STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre planos de Stock Option](https://schiefler.adv.br/stj-afasta-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-planos-de-stock-option/): A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao definir o Tema 1379 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese de grande relevância para o planejamento societário e tributário das empresas: não… ## Opcional - [Versão completa deste arquivo](https://schiefler.adv.br/llms-full.txt): resumo de cada área e currículo dos sócios - [Todas as publicações](https://schiefler.adv.br/publicacoes/) - [Na imprensa](https://schiefler.adv.br/publicacoes/na-imprensa/) - [Mapa do site](https://schiefler.adv.br/sitemap_index.xml)