# Schiefler Advocacia (versão completa) > Escritório de advocacia full service fundado em 2016 por Gustavo Schiefler, com sedes em São Paulo (SP) e Florianópolis (SC), operação permanente em Brasília (DF), colaboradores em 13 estados e clientes em todo o Brasil. Destaque em Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos, direito sancionador, tribunais de contas, concessões e PPPs), Direito Empresarial, Direito Tributário, Compliance e Contencioso Estratégico. - Nome: Schiefler Advocacia - Fundação: março de 2016, em São Paulo - Sócios: Gustavo Schiefler (fundador), Eduardo Schiefler e Walter Marquezan Augusto - Reconhecimentos: quatro anos seguidos entre os advogados e escritórios mais admirados do Brasil (Análise Advocacia 2023/2024, 2025 e 2026); 2º e 3º Prêmio Nacional de Excelência na Advocacia; selo DNA USP - Sede em São Paulo: Avenida Paulista, 726, 17º andar, cj. 1707, Bela Vista, São Paulo (SP), CEP 01310-910 - Sede em Florianópolis: Rua Esteves Júnior, 50, sala 404, Centro, Florianópolis (SC), CEP 88015-130 - Brasília (DF): equipe residente, atendimento presencial mediante agendamento e atuação junto aos tribunais superiores e órgãos federais - Telefone: +55 11 4560-6686 · WhatsApp: +55 11 91128-8899 · E-mail: contato@schiefler.adv.br - Atuação em tribunais e órgãos: TJSC, TJRS, TJPR, TJMG, TJSP, TJRJ, TJDFT, TJPE, TJBA, TRF1 a TRF6, TCU, TCE/SC, TCE/RJ, TCE/SP, TCE/MT, TCM/RJ, TCDF, CGU, PGFN, STJ e STF Versão resumida, com a lista de páginas: https://schiefler.adv.br/llms.txt ## O escritório Página: https://schiefler.adv.br/o-escritorio/ Em março de 2016, ao voltar de um período intensivo de pesquisas no Max-Planck-Institut, em Hamburgo, Gustavo Schiefler passou a advogar também de forma autônoma em São Paulo. O crescimento das atividades trouxe a consolidação do escritório e a chegada de novos colaboradores. Dez anos depois, a Schiefler Advocacia é um escritório full service, com destaque para Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Tributário, Compliance e Contencioso Estratégico. Tem sedes em São Paulo e Florianópolis, operação permanente em Brasília, colaboradores em 13 estados e clientes em todo o Brasil. O reconhecimento veio junto: quatro anos seguidos entre os advogados e escritórios mais admirados do Brasil (Análise Advocacia 2023/2024, 2025 e 2026), o 2º e o 3º Prêmio Nacional de Excelência na Advocacia e o selo DNA USP. ## Sócios ### Gustavo Schiefler (sócio fundador) Perfil: https://schiefler.adv.br/equipe/gustavo-schiefler/ Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), com tese defendida sobre diálogos público-privados (2017). Mestre (2013) e graduado (2011) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com dissertação publicada sobre procedimento de manifestação de interesse (PMI) e monografia defendida sobre arbitragem em contratos administrativos. Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo (2015/2016), com pesquisa na área de arbitragem em contratos administrativos. Formação dupla em negociação pela Harvard Law School (Educação Executiva – Program on Negotiation) (2015 e 2025). Integra a equipe de professores de pós-graduação em Direito Administrativo do Instituto de Direito Público (IDP). Integra a equipe de professores e de consultores externos em licitação pública e contrato administrativo da Zênite Informação e Consultoria S/A. Já ministrou cursos sobre licitações e contratos administrativos para os servidores públicos de órgãos como o Supremo Tribunal Federal – STF, o Exército Brasileiro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC, o Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – TJMS, dentre outros. ### Eduardo Schiefler (sócio) Perfil: https://schiefler.adv.br/equipe/eduardo-schiefler/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Autor do livro “Contratações Públicas & Inteligência Artificial” (2023). Autor do livro “Processo Administrativo Eletrônico” (2019). Autor de artigos acadêmicos, especialmente na área de Direito Administrativo e Tecnologia. Advogado inscrito na OAB/SC 54.494 e na OAB/SP 456.690. Atividades e associações Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Professor de cursos de especialização em licitações e contratos administrativos. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/UFSC). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DRIA/UnB). Membro do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) – Gestão 2014/2015. Idiomas Português (nativo), Inglês (fluente), Espanhol (leitura) ### Walter Marquezan Augusto (sócio) Perfil: https://schiefler.adv.br/equipe/walter-marquezan/ Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Bolsista de Doutorado-Sanduíche (CAPES-DAAD) para um período de pesquisa no Institut für Öffentliches Recht und Politik na Westfälische Wilhelms-Universität em Münster (Alemanha). Autor de artigos acadêmicos na área de Direito Econômico e Economia Política, com ênfase no tema de Infraestrutura e Ferrovias. Advogado inscrito na OAB/SP 384.067. Atividades e associações Membro do Grupo de Estudos em Direito Econômico (DEF-USP – 2017-2020). Membro do Projeto “Diagnóstico da pesquisa acadêmica em Teoria e Filosofia do Direito no Brasil” (PPGD/UFSC – 2013-2015). Formação acadêmica Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Currículo completo em http://lattes.cnpq.br/7677905285956620 Idiomas Português (fluente), Inglês (fluente), Espanhol (B1), Alemão (B1), Francês (B1) ## Áreas de atuação: matérias jurídicas ### Licitações Públicas e Contratos Administrativos Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/licitacoes-publicas-e-contratos-administrativos/ Participar de licitações e executar contratos com a Administração Pública exige domínio técnico da legislação, agilidade nas respostas e estratégia em cada etapa. Há uma década, a Schiefler Advocacia assessora empresas que vendem para o governo, da identificação da oportunidade à defesa do contrato, em licitações, contratações diretas e contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelos regulamentos próprios do Sistema S. A equipe é coordenada por advogados que são professores e autores de livros sobre contratações públicas, com doutrina citada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. Essa combinação de experiência prática e produção acadêmica sustenta os pareceres, as propostas e as defesas do escritório. ### Contratações Públicas de Inovação Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/contratacoes-publicas-de-inovacao/ A Administração Pública brasileira ganhou instrumentos próprios para comprar inovação: o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), a encomenda tecnológica da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e as parcerias de pesquisa e desenvolvimento das empresas estatais. São caminhos mais flexíveis que a licitação tradicional, mas que exigem desenho cuidadoso do desafio, dos critérios de avaliação e da remuneração. O escritório Schiefler Advocacia atua dos dois lados dessa relação. Apoia órgãos, entidades e estatais na estruturação de desafios e editais, e assessora startups e empresas de tecnologia que querem participar dessas contratações e transformar a fase de testes em contrato de fornecimento. ### Concessões e Parcerias Público-Privadas Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/concessoes-e-parcerias-publico-privadas/ Concessões e parcerias público-privadas são contratos de décadas. Ao longo desse tempo mudam a demanda, os custos, as normas e as prioridades do governo, e manter o equilíbrio do contrato sem paralisar o serviço exige domínio técnico e capacidade de negociação. O escritório Schiefler Advocacia assessora concessionárias, investidores, empresas contratadas e entes públicos em todo o ciclo desses contratos, dos estudos de estruturação ao encerramento. O tema acompanha a trajetória acadêmica do escritório: a tese de doutorado de Gustavo Schiefler na USP foi dedicada ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) na estruturação de concessões e PPPs. ### Cobrança de Créditos contra o Poder Público e Precatórios Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/cobranca-contra-o-poder-publico-e-precatorios/ Atrasos de pagamento, retenções sem justificativa e glosas unilaterais estão entre os problemas mais comuns de quem vende para o governo. Servidores e aposentados, por sua vez, muitas vezes esperam anos para receber valores que a Justiça já reconheceu. Nos dois casos o valor é devido, mas o caminho para recebê-lo tem regras próprias. O escritório Schiefler Advocacia atua para empresas e pessoas físicas na cobrança de créditos contra a União, os estados, os municípios, as autarquias e as empresas estatais, da negociação administrativa ao cumprimento de sentença e ao acompanhamento de precatórios e requisições de pequeno valor. ### Direito Administrativo Sancionador Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-administrativo-sancionador/ Multas, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e responsabilização de gestores podem comprometer a continuidade de uma empresa que contrata com o Poder Público. A defesa nesses processos exige conhecimento profundo do Direito Administrativo e atuação próxima e ativa junto aos órgãos de controle. O escritório Schiefler Advocacia defende empresas e gestores em processos sancionadores perante o TCU, os Tribunais de Contas estaduais e municipais, a CGU e as controladorias, em processos de responsabilização (PAR) fundados na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em ações de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e nos processos sancionadores da Lei nº 14.133/2021. ### Tribunais de Contas e Controle Externo Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/tribunais-de-contas-e-controle-externo/ Os Tribunais de Contas influenciam cada vez mais o dia a dia de quem contrata com o Poder Público. Podem suspender licitações, determinar a revisão de contratos, imputar débitos e aplicar multas a empresas e gestores, e hoje também conduzem soluções consensuais para conflitos complexos, como faz a SecexConsenso do TCU. O escritório Schiefler Advocacia atua perante o TCU e os Tribunais de Contas dos estados e municípios na defesa e na iniciativa. Representamos empresas contra editais e contratações irregulares, defendemos empresas e gestores em processos de controle e acompanhamos a execução de contratos que estão sob fiscalização. ### Direito Regulatório Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-regulatorio/ Empresas de setores regulados convivem com autos de infração, exigências de registro, consultas públicas e mudanças frequentes de norma. Uma interpretação equivocada da agência pode gerar multas em série ou travar o lançamento de um produto. O escritório Schiefler Advocacia atua perante agências reguladoras federais e estaduais, nas esferas administrativa e judicial, com a mesma base de Direito Administrativo que sustenta sua atuação em contratações públicas e em processos sancionadores. ### Concurso Público Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/concurso-publico/ Se você se identificou com os pontos até aqui apresentados, é porque precisa de serviços jurídicos com o padrão de atendimento e de qualidade técnica que oferece o escritório Schiefler Advocacia. ### Direito dos Servidores Públicos Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-dos-servidores-publicos/ A vida funcional do servidor público é regida por um conjunto extenso de leis, decretos e regulamentos internos, e nem sempre a Administração aplica essas regras da forma correta. Uma remoção negada, uma parcela remuneratória suprimida ou um processo disciplinar mal conduzido afetam a carreira, a renda e a vida familiar de quem serve ao Estado. O escritório Schiefler Advocacia atende servidores públicos federais, estaduais e municipais, e também associações e entidades de classe, em todas as fases da carreira, do exercício do cargo à aposentadoria e à pensão. Buscamos primeiro a solução administrativa, quando ela é suficiente, e recorremos ao Judiciário quando é preciso, inclusive com mandados de segurança e pedidos de liminar. ### Remoção e Licença para Acompanhar Cônjuge Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/remocao-e-licenca-para-acompanhar-conjuge/ Quando o cônjuge ou companheiro de um servidor público é deslocado para outra cidade, a família costuma enfrentar uma escolha difícil: viver separada ou abrir mão do cargo. A Lei nº 8.112/1990 oferece caminhos para evitar essa escolha, mas cada um tem requisitos próprios, e a Administração muitas vezes nega pedidos que a lei e os tribunais admitem. A Schiefler Advocacia tem advogados especializados na remoção de servidor público para acompanhar cônjuge e na licença com exercício provisório. Atendemos principalmente servidores federais, como docentes e técnicos de universidades e institutos federais e integrantes de carreiras como a da Receita Federal, em todo o Brasil. Analisamos cada caso para escolher o caminho mais adequado, primeiro na via administrativa e, se necessário, no Judiciário. ### Residência Médica Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/residencia-medica/ Os processos seletivos de residência médica são disputados vaga a vaga. Um erro na aplicação de bonificações, na análise curricular ou na reserva de vagas pode custar ao candidato um ano inteiro de formação. O escritório Schiefler Advocacia atende médicos candidatos e residentes em todo o Brasil, com a experiência acumulada em concursos públicos e em Direito Administrativo. Nesse tema o calendário da seleção define a estratégia, por isso a atuação é rápida e, quando necessário, preventiva. ### Compliance, Integridade e ESG Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/compliance-integridade-e-esg/ Um programa de integridade efetivo protege a empresa, reduz sanções e abre portas em contratações públicas e privadas. A legislação brasileira, a começar pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e pelo Decreto nº 11.129/2022, valoriza cada vez mais as empresas que investem em compliance de verdade, e órgãos de controle já reduzem multas quando o programa é comprovadamente efetivo. O escritório Schiefler Advocacia estrutura, atualiza e opera programas de integridade sob medida, do diagnóstico de riscos aos treinamentos, com experiência prática em empresas de engenharia, agências de propaganda e companhias com atuação nacional. ### Proteção de Dados e LGPD Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/protecao-de-dados-e-lgpd/ A LGPD deixou de ser um projeto pontual de adequação e passou a fazer parte da rotina das empresas: contratos com fornecedores, exigências em licitações, pedidos de titulares, incidentes de segurança e fiscalização da ANPD. O escritório Schiefler Advocacia presta assessoria contínua em proteção de dados, inclusive como encarregado (DPO) terceirizado, com atenção especial às empresas que vendem ao Poder Público, em que as exigências de LGPD aparecem em editais, contratos e auditorias. ### Direito Empresarial e Societário Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-empresarial-e-societario/ Da constituição da sociedade às operações mais complexas de M&A, as decisões societárias definem o futuro do negócio. O escritório Schiefler Advocacia presta assessoria jurídica completa em operações empresariais, do início ao fim, para empresas de todos os portes, sócios, investidores e administradores. A atuação combina o consultivo (contratos, governança e estruturação de operações) com o contencioso societário, judicial e arbitral, sempre com olhar estratégico para a realidade econômica do cliente. ### Imobiliário Empresarial e Incorporações Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/imobiliario-empresarial-e-incorporacoes/ Empreendimentos imobiliários envolvem múltiplos agentes, contratos de longo prazo e riscos que precisam ser estruturados juridicamente desde a origem: a aquisição do terreno, a modelagem societária, a captação de investidores, a construção e a comercialização das unidades. O escritório Schiefler Advocacia assessora incorporadoras, construtoras, loteadoras e investidores na estruturação completa de empreendimentos e nas disputas que envolvem contratos de construção, com experiência em operações complexas em São Paulo e na região Sul do país. ### Mercado de Valores Mobiliários Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/mercado-de-valores-mobiliarios/ Companhias, administradores e investidores que acessam o mercado de capitais respondem a um regime regulatório próprio, fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Uma falha de conduta ou de registro pode resultar em processos sancionadores, multas e restrições severas ao exercício de cargos. O escritório Schiefler Advocacia atua perante a CVM no consultivo, na estruturação de operações e no atendimento de exigências regulatórias, e no contencioso administrativo, na defesa de companhias, controladores e administradores. ### Propriedade Intelectual Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/propriedade-intelectual/ Marcas, patentes, softwares e obras autorais estão entre os ativos mais valiosos de uma empresa. A proteção jurídica é o que transforma criação em vantagem competitiva e permite recompor o investimento feito em desenvolvimento. O escritório Schiefler Advocacia assessora empresas, inventores e autores no registro, na exploração comercial e na defesa desses ativos, do INPI ao Judiciário, inclusive nos temas mais novos, como concorrência desleal em plataformas digitais e uso de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial. ### Falência e Recuperação Judicial Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/falencia-e-recuperacao-judicial/ Crises empresariais exigem respostas rápidas e tecnicamente precisas, tanto de quem precisa se reestruturar quanto de quem precisa proteger os seus créditos. O escritório Schiefler Advocacia atua nos dois polos do processo concursal, com estratégia processual e experiência em execuções e recuperações judiciais. A área é liderada por Lucas Affonso, mestrando em Direito Processual Civil pela UFES e integrante de núcleos de pesquisa em processo civil e resolução de conflitos, à frente de uma equipe com formação em direito empresarial e processual, com o envolvimento direto dos coordenadores do escritório. ### Direito Internacional Privado Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-internacional-privado/ Relações jurídicas com elementos estrangeiros seguem regras próprias: tratados, leis especiais e formalidades que não se aplicam às relações puramente nacionais. O escritório Schiefler Advocacia assessora empresas estrangeiras que investem ou contratam no Brasil e empresas brasileiras em operações e disputas internacionais, com atendimento em 6 idiomas: português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão. A área é conduzida por Lucas Affonso e equipe com formação e vivência internacionais. O atendimento do escritório é feito em até 6 idiomas: português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão. ### Direito Tributário Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-tributario/ A carga tributária e a complexidade da legislação estão entre os maiores desafios de quem empreende no Brasil, e a Reforma Tributária adiciona um novo cenário de transição que exige planejamento desde já. O escritório Schiefler Advocacia estruturou uma equipe dedicada a reduzir a complexidade e os riscos da relação dos clientes com o fisco. A atuação vai do planejamento à defesa: análise do regime tributário mais eficiente, gestão de passivos, negociação de débitos e atuação administrativa e judicial para afastar cobranças indevidas e recuperar créditos. ### Contencioso Estratégico Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/contencioso-estrategico/ Litígios de alta complexidade não se vencem apenas com boas petições. Exigem diagnóstico profundo, hierarquização de teses, leitura precisa dos precedentes e presença ativa junto aos julgadores. É assim que o escritório Schiefler Advocacia conduz o contencioso estratégico dos seus clientes. Com atuação em mais de 45 tribunais de todo o Brasil, incluindo o STJ e o STF, o escritório constrói a estratégia processual global de cada caso e a executa em todas as instâncias, do primeiro grau aos tribunais superiores. ### Direito Digital, Inteligência Artificial e Novas Formas de Comunicação Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-digital-inteligencia-artificial-e-novas-formas-de-comunicacao/ Negócios digitais, criadores de conteúdo e empresas que desenvolvem ou utilizam inteligência artificial enfrentam questões jurídicas que nasceram com a tecnologia e exigem advogados familiarizados com ela. O escritório Schiefler Advocacia acompanha o cliente nesse cenário em evolução, do consultivo ao contencioso. A tecnologia faz parte da identidade do escritório, que utiliza ferramentas da fronteira tecnológica no seu método de trabalho e mantém produção intelectual constante sobre o tema, incluindo o livro Contratações Públicas & Inteligência Artificial (2023), de Eduardo Schiefler, coordenador do escritório, e artigos sobre inteligência artificial e responsabilidade de plataformas digitais. Essa vivência prática e acadêmica se reflete na atuação da equipe, reconhecida na Análise Advocacia 2026 com indicação na categoria Digital. ### Direito Societário Familiar Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-societario-familiar/ A holding familiar organiza o patrimônio, profissionaliza a gestão e planeja a sucessão com eficiência tributária e menos conflitos. O escritório Schiefler Advocacia estrutura o planejamento patrimonial e sucessório de famílias empresárias, sempre em consonância com o projeto global do grupo familiar. A frente é conduzida por Lucas Affonso, com produção dedicada a acordos de sócios e estruturas societárias, com o envolvimento direto dos coordenadores do escritório. ### Direito Sucessório Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/direito-sucessorio/ Se você se identificou com os pontos até aqui apresentados, é porque precisa de serviços jurídicos com o padrão de atendimento e de qualidade técnica que oferece o escritório Schiefler Advocacia. ## Áreas de atuação: setores econômicos ### Publicidade e Propaganda Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/publicidade-e-propaganda/ A Schiefler Advocacia assessora agências de publicidade e propaganda em licitações e contratos com a Administração Pública, em processos nos tribunais de contas e no Poder Judiciário e em contratos com anunciantes privados, fornecedores e veículos. Há anos ao lado das agências, o escritório acompanha todo o ciclo do contrato de publicidade, da análise do edital à execução, às prorrogações e ao encerramento. A equipe atende agências de diferentes regiões do país a partir das unidades de Florianópolis, São Paulo e Brasília. O mercado publicitário tem regras próprias. A Lei nº 4.680/1965 e o Decreto nº 57.690/1966 disciplinam a atividade das agências e dos profissionais de propaganda. A autorregulação fica a cargo do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão), que certifica a qualificação técnica das agências, requisito para contratar com o poder público (art. 4º da Lei nº 12.232/2010), e do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). ### Comunicação Digital e Corporativa Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/comunicacao-digital-e-corporativa/ A Schiefler Advocacia assessora agências de comunicação digital e de comunicação corporativa, inclusive nos serviços de relações com a imprensa e de relações públicas, em licitações e contratos com a Administração Pública, em processos nos tribunais de contas e no Poder Judiciário e em contratos com clientes privados, fornecedores e plataformas de tecnologia. O escritório acompanha todo o ciclo do contrato, da análise do edital à execução, às prorrogações e ao encerramento. A equipe atende agências de diferentes regiões do país a partir das unidades de Florianópolis, São Paulo e Brasília. Desde a Lei nº 14.356/2022, que incluiu os arts. 20-A e 20-B na Lei nº 12.232/2010, a contratação de serviços de comunicação institucional pela Administração Pública deve seguir a regra da lei de publicidade sobre o tipo de licitação: o julgamento é obrigatoriamente por “melhor técnica” ou por “técnica e preço”. ### Educação e Mercado Editorial Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/educacao-e-mercado-editorial/ Editoras, sistemas de ensino, plataformas digitais e escolas atuam em um mercado com regras próprias. Quem vende às redes públicas lida com o PNLD, com as compras de governos estaduais e municipais e com a fiscalização dos Tribunais de Contas. No âmbito privado, lida com direitos autorais, distribuição, proteção ao consumidor, inclusão e proteção de dados. O escritório Schiefler Advocacia assessora há anos editoras de livros didáticos, empresas de soluções educacionais, edtechs e escolas. A atuação vai das fases licitatória e executiva dos contratos públicos às relações privadas com autores, ilustradores, gráficas, distribuidores, representantes comerciais, alunos e famílias. ### Startups e Tecnologia Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/startups-e-tecnologia/ Startups e empresas de tecnologia precisam de um jurídico que acompanhe a velocidade do negócio: estruturas societárias flexíveis, contratos de investimento bem desenhados, proteção da propriedade intelectual e conformidade regulatória desde o primeiro dia. O escritório Schiefler Advocacia assessora founders, investidores e empresas de tecnologia em todas as fases, da constituição ao exit, incluindo fintechs, plataformas digitais e negócios que desenvolvem ou utilizam inteligência artificial. Também assessora govtechs, legaltechs e empresas de tecnologia que vendem para órgãos públicos, tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e empresas estatais, em que a lógica de contratação, pagamento e fiscalização é própria. ### Fintechs Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/fintechs/ Fintechs operam na interseção entre tecnologia e um dos setores mais regulados do país. Constituição, autorizações, arranjos de pagamento e estruturas de crédito exigem um jurídico que domine tanto a regulação financeira quanto os contratos de tecnologia. A frente reúne advogados com atuação em direito empresarial, regulação e tecnologia, apoiados pela vivência do escritório no ecossistema de inovação, que inclui o atendimento a startups em diferentes estágios e a familiaridade dos próprios coordenadores com o empreendedorismo de tecnologia. Essa combinação permite assessorar fintechs com a visão completa que o setor exige: a do negócio, a da regulação financeira e a dos contratos que sustentam a operação. ### Clínicas e Hospitais Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/clinicas-e-hospitais/ Clínicas, hospitais e cooperativas médicas convivem com contratos complexos, regulação profissional e relações delicadas com operadoras de saúde e com o Poder Público. O escritório Schiefler Advocacia atende o setor da saúde nas esferas consultiva e contenciosa. A saúde é um dos segmentos econômicos atendidos pelo escritório, com uma equipe que combina a experiência contratual e societária necessária às relações do setor com a atuação tributária que responde por resultados como o reconhecimento de enquadramento mais favorável para clínica médica em tribunal regional federal. O atendimento é feito com a proximidade e a agilidade que a rotina de clínicas, hospitais e cooperativas exige. ### Indústria Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/industria/ Da compra de insumos à distribuição do produto final, a indústria depende de uma malha de contratos e de ativos que precisam de proteção jurídica: fornecimento, representação, transporte, marcas e patentes. O escritório Schiefler Advocacia assessora indústrias de diversos segmentos em toda essa cadeia de relações. A área é coordenada por Gustavo Schiefler e por Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP, com uma equipe de produção dedicada a contratos empresariais e propriedade industrial. Na Análise Advocacia 2026, o escritório foi indicado nas categorias Concorrencial e Contratos Empresariais. ### Óleo e Gás Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/oleo-e-gas/ Fornecedores da Petrobras e empresas da cadeia de óleo e gás disputam contratos regidos por legislação especial: a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), os regulamentos próprios da companhia e as normas setoriais das Leis nº 9.478/1997 e nº 14.134/2021. O escritório Schiefler Advocacia assessora essas empresas da licitação à execução do contrato. Toda a equipe atua no atendimento aos fornecedores da Petrobras, sob a coordenação de Gustavo Schiefler, Eduardo Schiefler e Walter Marquezan Augusto, responsáveis pelas licitações vencidas e pelos acordos negociados com a companhia. ### Transporte e Logística Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/transporte-e-logistica/ A política nacional de pisos mínimos de frete (Lei nº 13.703/2018), regulamentada pela ANTT, gerou um contencioso de grande escala entre embarcadores, transportadoras e transportadores autônomos: autos de infração, cobranças de diferenças de frete e pedidos de indenização. O escritório Schiefler Advocacia atua perante a ANTT nesses casos. A frente é liderada pelo coordenador Walter Marquezan Augusto, doutor em Direito Econômico pela USP e com pesquisa acadêmica dedicada a infraestrutura e transportes, à frente da equipe responsável pela atuação do escritório perante a ANTT nos casos de frete mínimo. ### Engenharia e Infraestrutura Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/engenharia-e-infraestrutura/ Construtoras e empresas de engenharia que executam obras públicas e projetos de infraestrutura enfrentam certames complexos, contratos de longo prazo e uma execução sujeita a desequilíbrios, atrasos e sanções. O escritório Schiefler Advocacia conhece o direito aplicável e o dia a dia dos empreendimentos de engenharia. O saneamento ganhou atenção especial com o Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020), que acelerou as contratações de obras e serviços de água e esgoto com companhias estaduais, autarquias municipais e concessionárias privadas. ## Áreas de atuação: métodos alternativos de resolução de conflitos ### Negociação Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/negociacao/ Representamos os interesses dos nossos clientes em negociações entre particulares e perante a Administração Pública, com a metodologia do Program on Negotiation da Harvard Law School, estudada pelo sócio Gustavo Schiefler naquela instituição e hoje ministrada por ele em cursos e eventos de âmbito nacional. O método separa as pessoas dos problemas e concentra a conversa nos interesses de cada parte, não em posições. Com isso, revela opções que uma simples barganha não alcança, preserva o relacionamento entre as partes e aumenta a probabilidade de acordos seguros e favoráveis. ### Arbitragem Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/arbitragem/ A arbitragem consolidou-se como o caminho preferencial para disputas empresariais complexas, inclusive em contratos com a Administração Pública, pela celeridade, pela confidencialidade e pela especialização dos julgadores (Lei nº 9.307/1996). O escritório Schiefler Advocacia atua em todas as etapas do procedimento arbitral, como advogado de parte, da redação da cláusula compromissória à execução da sentença, inclusive em arbitragens envolvendo a Administração Pública. Os advogados do escritório também participam de tribunais arbitrais e de competições de arbitragem e ministram palestras sobre o tema em todo o Brasil. ### Mediação Página: https://schiefler.adv.br/area-de-atuacao/mediacao/ A mediação permite resolver conflitos de forma amigável, com uma solução construída pelas próprias partes e sem romper a relação comercial ou societária que as une. É frequentemente o caminho mais rápido e menos custoso para disputas entre sócios, parceiros comerciais e contratantes. A prática é conduzida pelo coordenador Gustavo Schiefler, com educação executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School e atuação dedicada aos métodos consensuais de resolução de conflitos. ## Publicações recentes - [Prescrição penal não anula demissão de servidor, decide STJ](https://schiefler.adv.br/prescricao-penal-nao-anula-demissao-de-servidor-decide-stj/): O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prescrição penal não desfaz, por si só, a demissão aplicada em processo administrativo disciplinar com fundamento próprio. 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