Interveção de particulares na condição de Amicus Curiae nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Eduardo de Carvalho Rêgo 1. Introdução Desde que o Supremo Tribunal Federal consagrou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como uma ação residual do controle concentrado de constitucionalidade, admitindo-a, por exemplo, nas hipóteses de descabimento...
Autorização de Residência para fins de trabalho
Eduardo de Carvalho Rêgo 1. Introdução Nos últimos anos, tem sido comum a migração de cidadãos estrangeiros para o Brasil, em busca de emprego com carteira assinada. O que muitos desses cidadãos estrangeiros não sabem é que, para laborar no Brasil, não basta a...
Prescrição em Processo Administrativo Disciplinar (PAD): como contar o prazo de acordo com a lei e a jurisprudência?
A Administração Pública pode perder o direito de aplicar uma penalidade administrativa a servidor ou empregado público em razão da demora em fazê-lo desde a descoberta dos fatos que justificariam esta sanção. Esta perda do direito de punir em razão do lapso temporal para...
Roberta Zumblick aborda a temática da Inteligência Artificial e Direito no EXPOJUD
Registro da advogada Roberta Zumblick, em sua participação no EXPOJUD, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para Ecossistema de Justiça, que aconteceu em Brasília (DF) nos dias 12 e 13 de junho. O evento é o primeiro encontro sobre a revolução exponencial desse segmento,...
Eduardo Schiefler participa como parecerista da Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC
No mês de maio, o advogado Eduardo Schiefler participou como parecerista da Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC, na área de Direito Público. Realizado exclusivamente pelos estudantes do curso de Direito da UFSC, o evento reuniu milhares de participantes e os...
Lançamento do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito em coautoria pela advogada Roberta Zumblick
Divulgamos a publicação do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito pela advogada Roberta Zumblick, em coautoria com o seu orientador de Mestrado, Prof. Fabiano Hartmann. A obra aborda a utilização em grande escala de ferramentas de Inteligência Artificial pelo...
Tribunal de Justiça reconhece ilegalidade na reprovação de candidato daltônico em concurso público para Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acolheu, em decisão liminar, os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, reconhecendo a ilegalidade da reprovação de candidato daltônico no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia do Estado da Bahia....
Giovanna Gamba se torna monitora da Pós-Graduação em Direito Administrativo da FGV-SP
A advogada Giovanna Gamba, Mestranda em Direito pela USP, foi aprovada no processo seletivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) para a vaga de monitora do curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, reconhecido como uma das melhores especializações do país. O programa de...
Isadora de Fragas toma posse como Secretária-Adjunta da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC
A estagiária Isadora de Fragas foi nomeada Secretária-Adjunta da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC. Com mais de 230 membros inscritos, a Comissão de Acadêmicos de Direito é a maior das comissões da Seccional, tendo por objetivo aproximar as Universidades da...
Estratégia elaborada pela Unidade de Direito Migratório do escritório Schiefler Advocacia possibilitou que mãe brasileira fosse ao casamento do filho nos Estados Unidos
A Unidade de Direito Migratório do escritório Schiefler Advocacia, capitaneada pelo Advogado Eduardo de Carvalho Rêgo, atuou recentemente em processo administrativo instaurado perante o Consulado dos Estados Unidos para a obtenção de um visto de turismo. Embora a participação...
Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à licença
Não são raras as vezes em que o cônjuge ou companheiro de um servidor público é deslocado para trabalhar em outro local. Seja ele servidor público ou da iniciativa privada, é comum e natural que isso ocorra, a pedido ou de ofício (no interesse da Administração ou do...
Eduardo Schiefler ingressa no curso de Mestrado da UnB
Neste primeiro semestre de 2019, o advogado Eduardo Schiefler ingressou no curso de Mestrado da Universidade de Brasília (UnB), período em que será orientado pelo professor Dr. Fabiano Hartmann, coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial...
Diálogos Público-Privados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. (Gustavo Schiefler)
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. (Gustavo Schiefler)
Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública