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Últimos artigos

por Giovanna Gamba23 de fevereiro de 2018

O dever de motivação da decisão que indefere a autodeclaração de pessoa negra em concurso público ou vestibular

O Estado Brasileiro promulgou o Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, por meio da Lei Federal nº 12.288. Esta lei foi criada com o objetivo de promoção de igualdade à população negra, especialmente no que tange ao aumento de oportunidades e efetivação de direitos individuais,...

por Eduardo Schiefler5 de fevereiro de 2018

Acesso à informação pública e a busca de provas para a defesa de seu direito

É muito provável que o leitor já tenha procurado algum órgão ou entidade pública para obter informações de seu legítimo interesse. É provável também que essa busca não tenha ocorrido em um episódio isolado. Essa pressuposição é segura porque a Administração Pública recebe e...

Livros

Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública. Curitiba: Zênite, 2015. (Gustavo Schiefler e Gustavo Justino de Oliveira)

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. (Gustavo Schiefler)

(Capítulo) Controle na Lei Federal nº 13.019/2014: a convivência do controle de resultados e de meios nas parcerias voluntárias. In: Rodrigo Pagani de Souza; Marcos Augusto Perez. (Org.). Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 263-277. (Gustavo Schiefler)

Artigos publicados

Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado (Gustavo Schiefler e Eduardo Schiefler)

A aplicação da Lei de Acesso à Informação a licitações públicas e contratos administrativos. (Gustavo Schiefler)

Como estruturar esquemas seguros de corrupção? Um alerta sobre o fracasso do controle em virtude dos avanços dos serviços de criptografia. (Gustavo Schiefler)

Roteiro para a estruturação de concessões por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) (Gustavo Schiefler)

A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias. (Gustavo Schiefler e Helena Leticia Ayala)

O regime diferenciado de contratações públicas e um novo panorama licitatório no Brasil. (Roberta Zumblick e Cristina Bertoncini Corrêa)

Instrução Normativa padroniza procedimentos para pesquisa de preços. (Gustavo Schiefler e Gustavo Justino de Oliveira)

Desenvolvimento Social é inovação jurídica em tempos de crise. (Gustavo Schiefler e Luccas Adib)

Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX. (Gustavo Schiefler)

A contratação pública de advogados para a defesa de dirigentes de empresas estatais. (Gustavo Schiefler)

A exigência de índices contábeis como condição de habilitação em licitações públicas. (Gustavo Schiefler)

A confluência de normas de direito privado e de direito público em licitações e contratos celebrados por entidades qualificadas como serviço social autônomo (Sistema S) (Gustavo Schiefler)

Comentários sobre a convivência do controle de resultados e de meios nas parcerias voluntárias: uma análise a partir da Lei Federal nº 13.019/2014. (Gustavo Schiefler)

Processo Civil: Princípios de processo civil. (Roberta Zumblick, Monique Mallon e Sarah Berkenbrock)

78 anos da Faculdade de Direito de Santa Catarina (Gustavo Schiefler)

A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem. (Gustavo Schiefler e Bernardo Rohden Pires)

Noções gerais sobre a Lei dos Alimentos Gravídicos (Gustavo Schiefler)

Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público. (Gustavo Schiefler, Eduardo Schiefler e Giovanna Gamba)

A possibilidade de negociação em caso de descumprimento do contrato administrativo e a questão da indisponibilidade do interesse público. (Gustavo Schiefler)

A publicação do balanço patrimonial pelas sociedades anônimas é condição para a celebração de contratos administrativos? (Gustavo Schiefler)

A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina - Comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/12 (Gustavo Schiefler)

Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores. (Gustavo Schiefler)

Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas. (Eduardo Schiefler)

TV Digital: A nova ferramenta governamental para a inclusão social. (Gustavo Schiefler)

Breves considerações sobre a poluição sonora. (Gustavo Schiefler)

Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil. (Gustavo Schiefler e Luccas Adib)

Arbitragem nos contratos administrativos e o critério para identificação dos litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis. (Gustavo Schiefler)

Sanções administrativas aplicáveis às licitações públicas e aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) (Gustavo Schiefler)

Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo (Gustavo Schiefler e Gustavo Justino de Oliveira)

Livros Digitais (E-books): A Função Social e a Pirataria Digital - Direitos Autorais Frente aos Direitos Constitucionais (Gustavo Schiefler)

Comentários sobre a Constitucionalização da Ordenação Civil. (Eduardo Schiefler)

O procedimento de manifestação de interesse (PMI) como um instrumento eficiente e democrático de planejamento de concessões. (Gustavo Schiefler)

A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. (Gustavo Schiefler e Joel de Menezes Niebuhr)