TRF-4 suspende decisão do TCU após reconhecer a prescrição da Tomada de Contas Especial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a suspensão de decisão do TCU proferida em Tomada de Contas Especial que apurava fatos ocorridos há 15 anos, lapso temporal que impactou negativamente o direito de defesa do particular. Acolhendo os argumentos...
Eduardo Rêgo participará da 1ª Roda de Conversas Eleitorais da OAB/SC
Amanhã, quarta-feira (25/09), o advogado Eduardo Rêgo participará da 1ª Roda de Conversas Eleitorais, evento organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, do qual Eduardo é integrante. A Roda de Conversas tratará do tema sistemas eleitorais, debatendo basicamente...
Gustavo e Eduardo Schiefler contribuem com reportagem da Revista Síndico sobre Direito de Vizinhança
Os advogados Gustavo e Eduardo Schiefler contribuíram com a reportagem da Revista Síndico sobre Direito de Vizinhança. Para os advogados, muitos dos problemas existentes no âmbito do Direito de Vizinhança podem ser resolvidos consensualmente, como após uma notificação...
Giovanna Gamba ingressa no Mestrado da USP
A advogada Giovanna Gamba foi aprovada e ingressou, no segundo semestre de 2019, no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob orientação da Prof. Dra. Maria Paula Dallari Bucci, autora de diversas obras na área de Direito e Políticas...
José Vitor Schmitz assume o cargo de Gerente de Projetos da Locus Iuris
O estagiário José Vitor Schmitz foi aprovado no processo seletivo da Locus Iuris, empresa júnior do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e assumiu o cargo de Gerente de Projetos. O período trainee teve inicio em abril de 2019, sendo que, ao...
Eduarda Militz e Vinícius Oliveira passam a integrar a equipe do escritório Schiefler Advocacia
É com enorme satisfação que anunciamos o ingresso de dois novos estagiários à equipe do escritório Schiefler Advocacia: Eduarda Militz e Vinícius Oliveira. Ambos foram aprovados no processo seletivo realizado e demonstraram grandes habilidades, qualificação técnica e...
Roberta Zumblick participa do II Congresso Brasileiro de Processo Civil
A advogada Roberta Zumblick compôs painel sobre Processo e Tecnologia no II Congresso Brasileiro de Processo Civil, que ocorreu em Florianópolis nos dias 24, 25 e 26 de julho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em sua mesa, que contou com a participação da Dra. Marina Polli e dos Drs. Erik Navarro e...
Interveção de particulares na condição de Amicus Curiae nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Eduardo de Carvalho Rêgo 1. Introdução Desde que o Supremo Tribunal Federal consagrou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como uma ação residual do controle concentrado de constitucionalidade, admitindo-a, por exemplo, nas hipóteses de descabimento...
Autorização de Residência para fins de trabalho
Eduardo de Carvalho Rêgo 1. Introdução Nos últimos anos, tem sido comum a migração de cidadãos estrangeiros para o Brasil, em busca de emprego com carteira assinada. O que muitos desses cidadãos estrangeiros não sabem é que, para laborar no Brasil, não basta a...
Prescrição em Processo Administrativo Disciplinar (PAD): como contar o prazo de acordo com a lei e a jurisprudência?
A Administração Pública pode perder o direito de aplicar uma penalidade administrativa a servidor ou empregado público em razão da demora em fazê-lo desde a descoberta dos fatos que justificariam esta sanção. Esta perda do direito de punir em razão do lapso temporal para...
Roberta Zumblick aborda a temática da Inteligência Artificial e Direito no EXPOJUD
Registro da advogada Roberta Zumblick, em sua participação no EXPOJUD, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para Ecossistema de Justiça, que aconteceu em Brasília (DF) nos dias 12 e 13 de junho. O evento é o primeiro encontro sobre a revolução exponencial desse segmento,...
Eduardo Schiefler participa como parecerista da Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC
No mês de maio, o advogado Eduardo Schiefler participou como parecerista da Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC, na área de Direito Público. Realizado exclusivamente pelos estudantes do curso de Direito da UFSC, o evento reuniu milhares de participantes e os...
Lançamento do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito em coautoria pela advogada Roberta Zumblick
Divulgamos a publicação do livro “Inteligência Artificial e Direito”, escrito pela advogada Roberta Zumblick, em coautoria com o seu orientador de Mestrado, Prof. Fabiano Hartmann. A obra aborda a utilização em grande escala de ferramentas de Inteligência Artificial pelo...
Tribunal de Justiça reconhece ilegalidade na reprovação de candidato daltônico em concurso público para Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acolheu, em decisão liminar, os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, reconhecendo a ilegalidade da reprovação de candidato daltônico no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia do Estado da Bahia....
Giovanna Gamba se torna monitora da Pós-Graduação em Direito Administrativo da FGV-SP
A advogada Giovanna Gamba, Mestranda em Direito pela USP, foi aprovada no processo seletivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) para a vaga de monitora do curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, reconhecido como uma das melhores especializações do país. O programa de...
Isadora de Fragas toma posse como Secretária-Adjunta da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC
A estagiária Isadora de Fragas foi nomeada Secretária-Adjunta da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC. Com mais de 230 membros inscritos, a Comissão de Acadêmicos de Direito é a maior das comissões da Seccional, tendo por objetivo aproximar as Universidades da...
Estratégia elaborada pela Unidade de Direito Migratório do escritório Schiefler Advocacia possibilitou que mãe brasileira fosse ao casamento do filho nos Estados Unidos
A Unidade de Direito Migratório do escritório Schiefler Advocacia, capitaneada pelo Advogado Eduardo de Carvalho Rêgo, atuou recentemente em processo administrativo instaurado perante o Consulado dos Estados Unidos para a obtenção de um visto de turismo. Embora a participação...
Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à licença
Não são raras as vezes em que o cônjuge ou companheiro de um servidor público é deslocado para trabalhar em outro local. Seja ele servidor público ou da iniciativa privada, é comum e natural que isso ocorra, a pedido ou de ofício (no interesse da Administração ou do...
Eduardo Schiefler ingressa no curso de Mestrado da UnB
Neste primeiro semestre de 2019, o advogado Eduardo Schiefler ingressou no curso de Mestrado da Universidade de Brasília (UnB), período em que será orientado pelo professor Dr. Fabiano Hartmann, coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial...
TJSP determina a nomeação de candidato ao cargo de Psicólogo no Município de São Paulo
Em decisão recente, a Justiça Comum do Estado de São Paulo acolheu os argumentos apresentados pelo escritório Schiefler Advocacia, em atuação conjunta com o advogado Walter Marquezan, e manifestou entendimento favorável à nomeação e posse de candidato ao cargo de Especialista em...
Gustavo Schiefler ministra curso na ANAC sobre Arbitragem envolvendo a Administração Pública
Nos dias 1 e 2 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou curso sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública para o corpo técnico e jurídico da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na cidade de Brasília (DF). A participação de Gustavo...
TJSC determina a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na sessão do dia 23/04/2019, em votação unânime, deu provimento integral a recurso de apelação interposto pelo escritório Schiefler Advocacia e determinou que o Instituto do Meio Ambiente – IMA...
Gustavo Schiefler ministra o curso “50 acórdãos do TCU e dos tribunais superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos contratos”
Nos dias 15 e 16 de abril de 2019, o advogado e professor Gustavo Schiefler ministrou o curso “50 acórdãos do TCU e dos tribunais superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas licitações e nos contratos”. O curso foi realizado no Rio de Janeiro e organizado...
É legítima a exclusão de candidatos portadores de daltonismo em Concurso Público?
A discromatopsia parcial, alteração clínica conhecida como daltonismo, acomete cerca de 10% da população masculina mundial. Dada a grande proporção de indivíduos com daltonismo, é frequente que candidatos a concurso público portadores de discromatopsia manifestem dúvida quanto à...
Diálogos Público-Privados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. (Gustavo Schiefler)
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. (Gustavo Schiefler)
Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública